Emendas à PEC 6/2019: trabalhos continuam

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A ANFIP, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) intensificaram, na tarde desta quarta-feira (8/5), a coleta de assinaturas dos parlamentares às emendas elaboradas à PEC 6/2019, da reforma da Previdência.

Foram colhidas assinaturas dos deputados Carlos Henrique Gaguin (DEM/TO), Pedro Uczai (PT/SC), Denis Bezerra (PSB/CE), Vicentinho (PT/SP) e Santini (PTB/RS). No trabalho parlamentar realizado no período da manhã, as entidades já haviam contatado os deputados Laffayete de Andrada (PRB/MG), Luís Miranda (DEM/DF) e Roberto de Lucena (PODE/SP).

Atuaram no trabalho parlamentar, ao longo do dia, representando a ANFIP, os vice-presidentes Sandra Tereza Paiva Miranda (Executiva), Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários), Décio Bruno Lopes (Assuntos da Seguridade Social), Ilva Maria Franca Lauria (Assuntos Parlamentares), e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero. A mobilização também contou com a participação do presidente do Fonacate, Rudinei Marques, e da diretora do Sindilegis, Magda Helena.

Confira o resumo das emendas sugeridas:

– Impede a desconstitucionalização do direito fundamental à aposentadoria

– Preserva as fontes de financiamento do Sistema de Seguridade e, assim, a higidez do sistema

– Assegura proventos integrais a servidores acometidos por invalidez permanente

– Aplica cota familiar apenas em valores acima do teto do Regime Geral (R$ 5.839,45), tanto para pensão, como para o acúmulo com aposentadoria

– Impede a implantação do regime de capitalização

– Preserva as regras do abono de permanência

– Impede que seja facultado o aproveitamento de militares da reserva em funções civis

– Impede a majoração de alíquotas e o confisco salarial

– Estabelece “pedágio” sobre o tempo que faltar para aposentadoria até a promulgação da reforma

– Prorroga o prazo para a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC)

Confira as emendas:

Sugestões-de-Emendas-à-Reforma-da-Previdência-3-FONACATE