
PEC 45/19: Prazo para apresentação de emendas é prorrogado
Na manhã desta quinta-feira (08/08), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), prorrogou por 7 dias corridos o prazo de dez sessões para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que altera o sistema tributário nacional. Desta maneira, o prazo deverá…