A ANFIP manifesta apreensão e preocupação com os encaminhamentos do Governo Federal ao apresentar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020, em 3 de setembro, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. A referida PEC, chamada de Reforma Administrativa, inequivocamente, foi construída e anunciada sem diálogo e sem…
Após algumas notícias sobre a execução dos 3,17%, a ANFIP divulga, abaixo, nota redigida pelo escritório Mota & Advogados Associados, que explica, de forma detalhada, o andamento das execuções do MS 6864, da Associação, e do MS 4151, da extinta Fenafisp. O escritório informa acerca da possibilidade de um acordo no processo que hoje é…
Além de não apontar nenhum caminho para o aperfeiçoamento e a modernização do serviço público ou para a racionalização de gastos, a Reforma Administrativa apresentada pelo governo em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (3/9) precariza a relação de trabalho ao permitir terceirizações e pôr fim à estabilidade e ao Regime Jurídico Único, considerando os servidores,…
O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANFIP é integrante, e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançaram nesta quinta-feira (3/9) os exemplares 9 e 10 dos Cadernos da Reforma Administrativa, que abordam, respectivamente, normas fiscais brasileiras e planejamento público (reunião completa aqui). São basicamente cinco eixos…
O processo de modernização da ANFIP, especialmente por meio de sistemas informatizados de gestão, teve mais um importante passo nesta terça-feira (1º/9), quando foi apresentada pela Empresa Plano BR o trabalho de desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa de Melhorias do Sistema Informatizado de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Contábil e Financeira, denominado MR Contábil. A próxima…
Geremias Ferreira da Silva, de São Paulo, é o associado ganhador de um ano de plano odontológico, Odontoprev, parceiro da plataforma de benefícios ANFIP tem +Vantagem. O sorteio foi realizado nesta terça-feira (1º/9) pela MarktClub. E se você ainda não ativou sua conta na plataforma, corra e aproveite todos os descontos, oferecidos exclusivamente para os…
A Receita Federal (RFB) publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária de débitos em contencioso administrativo de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. Podem aderir à transação a pessoa física, a microempresa e a empresa de pequeno porte. Atualmente existem cerca de 340 mil processos de contencioso de baixo…
A ANFIP disponibiliza aos associados, por meio de indicação prévia de seus advogados, jurisprudências que envolvem casos relacionados a Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para que sirvam de parâmetro em eventual necessidade. Confira abaixo: OBSERVAÇÕES: Um auditor pedia o reconhecimento de desvio de função. O TRF/4ª Região, no julgamento abaixo transcrito, não reconheceu…
Associado, já enviou seu e-mail para cadastro@anfip.org.br solicitando a Agenda ANFIP 2021?! O prazo se encerra no dia 5 de setembro. Se ainda não fez seu pedido, envie agora seu nome completo, exclusivamente para cadastro@anfip.org.br, e aguarde a confirmação. Como é feito todos os anos, a Agenda só será enviada para aqueles que manifestarem interesse em receber. Ressaltamos que, como as agendas serão…
A minissérie digital em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) está chegando ao fim. O último episódio abordará o tema “O SUS e a Covid-19”. A live será transmitida nesta quinta-feira (3/9), às 10h, nas redes sociais da ANFIP (Facebook e Youtube) e das organizações envolvidas. O evento conta com a moderação do jornalista…
