A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6/11), por 20 votos a 5, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado, em outubro, e que aguarda promulgação. A principal mudança…
“Tanto os servidores públicos quanto a sua estabilidade são fundamentais para o Estado. Isso não é privilégio do servidor. É algo que existe para que a sociedade tenha certeza de que há estabilidade do Estado”, afirmou o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, na reunião da Frente Parlamentar Mista do…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, participou nesta terça-feira (5/11), em Brasília, de reunião conjunta com as assessorias jurídicas das entidades participantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras típicas de Estado (Fonacate). A reunião teve o objetivo de debater preliminarmente a Reforma Administrativa e, mais especificamente, estratégias jurídicas para enfrentamento…
Novas alterações no sistema previdenciário por meio da Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 (PEC Paralela da Previdência) podem gerar insegurança jurídica, disseram ontem participantes de audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O debate foi coordenado pelo presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS).O diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade (PB),…
Na manhã desta terça-feira (5/11), o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, reuniram-se com o advogado Aldir Passarinho, patrono da ação referente à Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária – GDAT. Com o intuito de concluir o recebimento dos valores que estão bloqueados, a ANFIP,…
A ANFIP renovou o convênio com a clínica Preodonto, que possui profissionais especializados em estética, harmonização facial, dentística restauradora, periodontia, endodontia e odontopediatria, além de ser referência nos procedimentos de implantes dentários, próteses e ortodontia. A clínica prioriza a integração das diversas especialidades, visando aliar função e estética e, assim, maximizar os resultados dos clientes, com um atendimento personalizado. O…
A Reforma Tributária Solidária foi tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado estadual Francisco do PT, a audiência teve como principal objetivo discutir uma alternativa a proposta de reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados. Na abertura dos trabalhos, o parlamentar destacou a sua opinião sobre a Reforma da…
O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, em debate realizado nesta segunda-feira (4/11) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), lamentou que a reforma da Previdência, realizada por meio da PEC 6/2019, não tenha trazido nenhuma medida efetiva para melhorar o financiamento das políticas públicas. O ciclo de debates “Impactos da Reforma…
O Conselho Fiscal da ANFIP iniciou nesta quarta-feira (30/10) a primeira reunião ordinária do grupo. Os conselheiros foram recebidos pelo presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, que fez a abertura oficial do encontro, que se encerra na sexta-feira (1º). Participa ainda da reunião o primeiro suplente Lourival de Melo Lobo. Cumprindo o primeiro item da pauta,…
A ANFIP disponibiliza aos seus associados a propositura de ações que tenham como objeto o percentual do anuênio. O adicional por tempo de serviço, também conhecido como anuênio, foi revogado pela Medida Provisória 1815/1999. Assim, a revogação se deu garantindo o recebimento do percentual que existia em 8 de março de 1999. Dessa forma, as…
