A Receita Federal (RFB) publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária de débitos em contencioso administrativo de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. Podem aderir à transação a pessoa física, a microempresa e a empresa de pequeno porte. Atualmente existem cerca de 340 mil processos de contencioso de baixo…
A ANFIP disponibiliza aos associados, por meio de indicação prévia de seus advogados, jurisprudências que envolvem casos relacionados a Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para que sirvam de parâmetro em eventual necessidade. Confira abaixo: OBSERVAÇÕES: Um auditor pedia o reconhecimento de desvio de função. O TRF/4ª Região, no julgamento abaixo transcrito, não reconheceu…
Associado, já enviou seu e-mail para cadastro@anfip.org.br solicitando a Agenda ANFIP 2021?! O prazo se encerra no dia 5 de setembro. Se ainda não fez seu pedido, envie agora seu nome completo, exclusivamente para cadastro@anfip.org.br, e aguarde a confirmação. Como é feito todos os anos, a Agenda só será enviada para aqueles que manifestarem interesse em receber. Ressaltamos que, como as agendas serão…
A minissérie digital em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) está chegando ao fim. O último episódio abordará o tema “O SUS e a Covid-19”. A live será transmitida nesta quinta-feira (3/9), às 10h, nas redes sociais da ANFIP (Facebook e Youtube) e das organizações envolvidas. O evento conta com a moderação do jornalista…
O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANFIP é integrante, com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lança na quinta-feira (3/9) mais dois Cadernos da Reforma Administrativa. O lançamento será às 16h, ao vivo pelo Facebook e pelo canal do Fonacate no YouTube. O Caderno 9…
A Portaria nº 4.261, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (31/8), disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. De acordo com o documento, as unidades de atendimento deverão adotar, em dias úteis, os períodos de oito ou quatro horas consecutivas de atendimento presencial, a ser fixado pelas Superintendências Regionais….
A criação da Associação dos Fiscais e Inspetores de Previdência de Alagoas se deu no dia 1º de março de 1971, na cidade de Maceió, estado de Alagoas, tendo como primeiro presidente o Fiscal Milton Pimentel Pradines. Em 1º de março de 1978, a denominação da Associação passou a ser Associação dos Fiscais de Contribuições…
As lideranças e entidades representativas de servidores e empregados Públicos, em conjunto com o Núcleo do Trabalho do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara lançam, na próxima quinta-feira (3/9), às 18h, a Jornada Unitária em Defesa do Serviço Público. O evento conta com três episódios e tem o objetivo de discutir a relevância dos servidores, serviços públicos…
A posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da ANFIP-MG acontece nesta terça-feira (1º/9), a partir das 10h, data em que tem início a gestão 2020/2022. Em razão da excepcionalidade do cenário provocado pela pandemia da Covid-19, a cerimônia será realizada exclusivamente de forma virtual e terá transmissão pelo YouTube e pelo Facebook da…
Confira no Linha Direta desta semana como foi a reunião da ANFIP com a Benevix sobre o plano de saúde Unimed Vitória. Reformas da Previdência, Tributária e Administrativa são os principais temas das pautas coletivas da Entidade. Esta semana, reuniões virtuais analisaram ações conjuntas em defesa dos servidores e do Estado brasileiro. Veja ainda o…
