Ludmila Machado

Governo uniformiza regras sobre aposentadorias e pensões dos servidores federais

Em portaria publicada nesta quarta-feira (7/12), a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia uniformiza as regras de aposentadorias e pensões no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União e orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) acerca dos procedimentos…

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Jurídico Informa GIFA

AGU disponibiliza nova remessa de cálculos para adesão ao acordo da Gifa

A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou 419 novos cálculos com propostas de acordo na execução da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa). Anteriormente, a AGU já havia disponibilizado cálculos para 1312 exequentes. Para verificar se seu nome consta da listagem, acesse a plataforma https://gifa.anfip.org.br/, onde há um termo de acordo que deverá ser assinado,…

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Receita Federal imagem comprada shutter

Receita Federal participa de ação de combate a crimes de lavagem de capitais

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quarta-feira (7/12), a Operação Receita de Família, com o objetivo de coibir a prática de crimes de organização criminosa, lavagem de bens, valores e capitais e de evasão de divisas. As investigações indicam que a organização criminosa, formada por membros de uma mesma família, atuaria em…

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Reunião Mercadante CCBB Fonacate - 29-11-2022 (2)

ANFIP e Fonacate iniciam diálogo com governo eleito

O Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as entidades afiliadas, entre elas a ANFIP, representada pelo presidente Vilson Romero, foram recebidos, na terça-feira (29/11), pelos coordenadores da equipe de transição do governo eleito, o ex-ministro Aloizio Mercadante, o Procurador da Fazenda Nacional, Jorge Messias, e o sociólogo e ex-assessor do Dieese, Clemente Ganz….

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Prêmio nacional de educação fiscal

Com apoio da ANFIP, evento anuncia vencedores do Prêmio Nacional de Educação Fiscal

A Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) anunciou nesta terça-feira (29/11), em solenidade na Embaixada de Portugal, em Brasília, os vencedores do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, edições 2020 e bienal 2021/2022, que contou com o apoio institucional da ANFIP, e do Prêmio Tributare. O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários,…

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STJ nega recursos na execução da GDAT

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento a recursos apresentados pela ANFIP e pela União no processo da GDAT (Gratificação por Desempenho de Atividade Tributária). O agravo da ANFIP tratava-se apenas de honorários de sucumbência, enquanto a União pretendia rediscutir matérias de mérito, principalmente a incidência do art. 184 da…

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