STF define tese sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (4/12) a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, no qual foi validado o compartilhamento com o Ministério Público e com as autoridades policiais dos dados bancários e fiscais do contribuinte obtidos pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência…

Ver mais

CCJ aprova a admissibilidade da PEC que atinge serviço público

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/12) a admissibilidade da PEC 438/18 que, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, impõe várias regras que atingem os servidores públicos. O parecer do relator, deputado João Roma (REPUBLIC/BA), foi aprovado por 39 votos favoráveis e 14…

Ver mais

Maioria do STF é a favor do compartilhamento de dados detalhados da RFB

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria favorável (8×1) ao compartilhamento pela Receita Federal do Brasil, sem necessidade de autorização judicial, de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias, incluindo extratos bancários e declarações do Imposto de Renda de contribuintes investigados. Os ministros deram prosseguimento, nesta quinta-feira,…

Ver mais

ANFIP apresenta demandas da carreira ao subsecretário de Gestão Corporativa

O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, e o vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário, Carlos Alberto Souza, foram recebidos nesta quinta-feira (28/11) pelo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Moacyr Mondardo Júnior, e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Paulo Faria Marques. O encontro teve…

Ver mais

ANFIP e Dieese analisam projetos de interesse da carreira

O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, acompanhado do vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, e do assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, esteve em reunião nesta quarta-feira (27/11) com os técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Max Leno de Almeida (supervisor) e José Silvestre (coordenador de Relações Sindicais). A reunião…

Ver mais

ANFIP trata de assuntos da carreira em reunião na RFB

O chefe de gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Antonio Márcio de Oliveira Aguiar, recebeu o vice-presidente da ANFIP, Márcio Humberto Gheller, e demais conselheiros da Entidade, para uma reunião em seu gabinete nesta quarta-feira (27/11). Participaram do encontro os vice-presidentes Albenize Gatto Cerqueira (Cultura Profissional), Carlos Alberto de Souza (Planejamento…

Ver mais

ANFIP marca presença em debates no Congresso Nacional

Na manhã desta terça-feira (26/11), foram realizadas duas audiências públicas – pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – que trataram de assuntos de interesse da ANFIP e de seus associados. O vice-presidente, Márcio Humberto Gheller, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Romero, representaram a Associação nas atividades…

Ver mais

ANFIP presente na entrega de premiações da Receita Federal do Brasil

Os vice-presidentes da ANFIP Crésio Pereira de Freitas (Assuntos da Seguridade Social) e José Arinaldo Gonçalves Ferreira (Política de Classe e Salarial), além da associada do DF, Léa Pereira de Mattos, participaram na sexta-feira (22/11) da cerimônia de entrega das premiações da Receita Federal do Brasil. Como já é tradição, a iniciativa acontece junto à…

Ver mais

Juristas debatem improbidade administrativa

A vice-presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP, Eucélia Agrizzi Mergár, e o vice-presidente de Serviços Assistenciais, Ariovaldo Cirelo, estiveram na audiência pública da Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa (PL 10887/18), realizada nesta quarta-feira (20/11), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate ocorreu atendendo ao requerimento dos deputados Carlos Zarattini (PT/SP), Tadeu Alencar (PSB/PE), Pompeo…

Ver mais

ANFIP prestigia comemoração dos 51 anos da RFB

Nesta quarta-feira (20/11), a ANFIP, representada pelos vice-presidentes Márcio Humberto Gheller (Executivo) e Luiz Mendes Bezerra (Finanças), participou da comemoração dos 51 anos da Receita Federal do Brasil (RFB), na qual houve o descerramento das fotos dos ex-secretários do órgão Jorge Antonio Deher Rachid e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque. Estiveram presentes na cerimônia o secretário atual,…

Ver mais
× Available on SundayMondayTuesdayWednesdayThursdayFridaySaturday
Visão Geral de Privacidade

Este website utiliza cookies de modo que possamos oferecer a melhor experiência de navegação possível. As informações de cookie são armazenadas no seu navegador e executa funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e nos ajuda a entender melhor as seções do nosso site e como exibir melhor o conteúdo mais adequado.