Política de Classe
A Receita Federal se manifestou hoje (10/5) por meio de Nota Executiva sobre a Resolução ANAC nº 515/2019, publicada no Diário Oficial da União e que mantém tratamento diferenciado entre a Polícia Federal e a Receita Federal nos procedimentos de inspeção nos aeroportos. Cabe lembrar que este tratamento diferenciado trouxe o caos no início desse…
A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (ANFIP), uma das mais antigas e representativas entidades classistas, com compromisso de atuação em defesa dos interesses da sociedade, vem, a público, apresentar manifestação de repúdio contra atos atentatórios ao Estado democrático de direito que retiram atribuições dos Auditores da Receita Federal do Brasil no seu dever…
A Comissão Especial da Medida Provisória (MP) 870/19, que reestrutura a Administração Pública Federal, aprovou, nesta quinta-feira (9/5), o relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que foi convertido no Projeto de Lei de Conversão (PLV) n.º 10/2019. As discussões tiveram início na quarta-feira (8/5), e foi acompanhada pela ANFIP, que esteve representada pelo vice-presidente de…
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou análise técnica na qual aponta no sentido de que o Bônus de Eficiência, agora para todos os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e não somente para os aposentados, tem vício de constitucionalidade. O referido entendimento está em análise pelo ministro Bruno Dantas. No final de…
A notícia que circulou na terça-feira (2/4) dando conta de que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas teria cogitado o afastamento de dirigentes da Receita Federal do Brasil traz em seu bojo termos ofensivos à instituição. Segundo o Correio Braziliense, a justificativa do ministro seria que estes dirigentes estariam “dificultando…
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete a processo de consulta, por meio da Audiência Pública nº 4/2019, a proposta de alteração da Resolução nº 207, de 22 de novembro de 2011, que “dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras…
A ANFIP, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participou nesta terça-feira (2/4) da reunião extraordinária do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro foi realizado na sede da entidade, em Brasília. Na ocasião, as entidades afiliadas ao Fonacate analisaram diversas propostas de emendas, a maioria supressiva, à PEC 6/19…
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta quarta-feira (27/3) Nota de Repúdio às ameaças feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de interrupção do pagamento de salários aos servidores públicos, caso a reforma da Previdência não seja aprovada. “Se não existe amparo legal para a interrupção do pagamento de servidores, também não há…
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, relator da ação ordinária sobre o pagamento do Bônus de Eficiência, admitiu o ingresso da ANFIP como amicus curiae no processo TC 005.283/2019-1, que trata dos valores pagos aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Assim, a Associação passa a ter poderes para…
A ANFIP informa que acompanhou a sessão plenária do Tribunal de Contas da União, nesta quarta-feira (13/3), em face da notícia de possível manifestação do TCU, divulgada ontem (12/3) – leia aqui, sobre o pagamento do Bônus de Eficiência que, segundo o próprio Tribunal, seria “ilegal, viola as leis orçamentárias e a própria Lei de…
