Artigos
Floriano Martins de Sá Neto Há exatos 96 anos, foi sancionado pelo Congresso Nacional o Decreto nº 4.682 de 24 de janeiro de 1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, onde as empresas de estradas de ferro existentes no país deveriam formar uma caixa de aposentadoria e pensões para seus respectivos empregados. Este é o…
“Como comprovou a recente CPI da Previdência Social feita no Senado Federal, há sim necessidade de mudanças profundas no seguro social brasileiro. Mas o que recomenda o relatório, aprovado por unanimidade, inclusive com voto do líder do governo de então, é que antes que sejam atingidos de forma radical os direitos e conquistas dos trabalhadores…
“Esse é o modelo que foi à bancarrota no Chile, pois passados trinta anos da sua instituição, a promessa de que os trabalhadores que contribuíam compulsoriamente para as AFPs – instituições criadas para guardar as aplicações dos chilenos – tivessem uma renda de cerca de 70% do salário, tornou-se vã. Há milhares de aposentados dormindo…
Maria Lucia Fattorelli* Governo transformou contribuições em imposto para tirar verba da Seguridade Desde que a PEC 287 foi apresentada ao Congresso Nacional em 2016, todo santo dia os jornais aterrorizam a população em relação à necessidade de aprovar tal contrarreforma, como se os poucos direitos da classe trabalhadora brasileira tivessem alguma relação com o…
Antônio Augusto de Queiroz (*) O Ministério do Trabalho foi extinto e suas competências e atribuições foram distribuídas em quatro outros ministérios (Economia, Justiça e Segurança, Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) com dupla finalidade. De um lado, facilitar a implementação da reforma trabalhista, inclusive em sua dimensão sindical. De outro, esvaziar…
Dão Real Pereira dos Santos* Em recente manifestação sobre a Reforma Tributária[1], o Ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a carga tributária ideal para o Brasil é de 20% e que acima disso seria, segundo ele, o quinto dos infernos[2]. Segundo o ministro é preciso controlar o crescimento dos gastos. De fato, da década…
Se há um objetivo comum nos últimos projetos de reforma da previdência é o de tentar, a todo custo, reduzir o denominado rombo crescente do sistema. As alegações alarmantes do campo conservador se convergem, de que é preciso ter uma idade mínima, de tornar mais rígidas as regras de acesso, de desvincular benefícios do salário mínimo, tudo…
Álvaro Sólon de França* Ao olharmos para a vida nacional deparamos com uma realidade que envergonha a todos aqueles que possuem um mínimo de compromisso com a construção de uma sociedade justa e solidária. A pobreza alcança de maneira humilhante mais de 48,4 milhões de pessoas, principalmente as crianças. Este número seria de 74,4 milhões…
Álvaro Sólon de França* Ao olharmos para a vida nacional deparamos com uma realidade que envergonha a todos aqueles que possuem um mínimo de compromisso com a construção de uma sociedade justa e solidária. A pobreza alcança de maneira humilhante mais de 48,4 milhões de pessoas, principalmente as crianças. Este número seria de 74,4 milhões…
Constitui-se numa restrição violenta a um direito constitucional Luiz Cláudio de Araújo Martins* A Instrução Normativa nº 2, publicada no último dia 21, representa um ataque de morte à atividade sindical dos servidores públicos. Constitui-se numa restrição violenta a um direito constitucional, a livre associação sindical. O art. 36 da IN praticamente inviabiliza a atuação sindical…
