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Pela síntese abaixo, o leitor poderá depreender, que trata-se de reforma que tem por finalidade tornar desinteressante a Previdência Pública, com a redução de direitos e aumento de contribuição e de idade, além de possibilitar a privatização da Previdência, nos moldes do modelo chileno. Antônio Augusto de Queiroz* A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Depois de várias manifestações indignadas a partir do vazamento de um relatório interno da Receita Federal do Brasil (RFB) acerca de um processo que envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e sua esposa, percebemos que o vazamento em si já não é mais o tema de interesse, mas o trabalho do Auditor…
Entidades e associações ligadas a setores do funcionalismo público têm feito pressão contra a reforma da Previdência O governo de Jair Bolsonaro ainda não concluiu a sua proposta de reforma da Previdência, mas as pressões corporativistas contrárias à reforma já estão em pleno funcionamento. Enquanto técnicos da equipe econômica trabalham no tema – a promessa…
Vladimir Nepomuceno* Inicialmente, causa preocupação, porém não surpresa, a edição da Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019. Preocupação por dois motivos básicos, o primeiro pela rapidez com que em 18 dias, sem que a equipe do novo governo federal tivesse sequer tempo de se organizar na nova estrutura, já editasse uma medida provisória…
Floriano Martins de Sá Neto Há exatos 96 anos, foi sancionado pelo Congresso Nacional o Decreto nº 4.682 de 24 de janeiro de 1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, onde as empresas de estradas de ferro existentes no país deveriam formar uma caixa de aposentadoria e pensões para seus respectivos empregados. Este é o…
“Como comprovou a recente CPI da Previdência Social feita no Senado Federal, há sim necessidade de mudanças profundas no seguro social brasileiro. Mas o que recomenda o relatório, aprovado por unanimidade, inclusive com voto do líder do governo de então, é que antes que sejam atingidos de forma radical os direitos e conquistas dos trabalhadores…
“Esse é o modelo que foi à bancarrota no Chile, pois passados trinta anos da sua instituição, a promessa de que os trabalhadores que contribuíam compulsoriamente para as AFPs – instituições criadas para guardar as aplicações dos chilenos – tivessem uma renda de cerca de 70% do salário, tornou-se vã. Há milhares de aposentados dormindo…
Maria Lucia Fattorelli* Governo transformou contribuições em imposto para tirar verba da Seguridade Desde que a PEC 287 foi apresentada ao Congresso Nacional em 2016, todo santo dia os jornais aterrorizam a população em relação à necessidade de aprovar tal contrarreforma, como se os poucos direitos da classe trabalhadora brasileira tivessem alguma relação com o…
Antônio Augusto de Queiroz (*) O Ministério do Trabalho foi extinto e suas competências e atribuições foram distribuídas em quatro outros ministérios (Economia, Justiça e Segurança, Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) com dupla finalidade. De um lado, facilitar a implementação da reforma trabalhista, inclusive em sua dimensão sindical. De outro, esvaziar…
