Transação tributária RFB X PGFN: qual a melhor opção para o contribuinte?

Atualmente existem projetos importantes de natureza tributária tramitando no Congresso Nacional que podem influenciar a vida dos contribuintes. O PL 15/2024 é um deles....

O papel dos Auditores Fiscais na fiscalização da Previdência pública brasileira

Wanderson Dias Ferreira* A Previdência Social parte do princípio de que todos os trabalhadores precisam estar seguros em caso de perda da capacidade de trabalho,...

Brasil: paraíso de rentistas e crime de usura. Até quando? (Maria Lucia Fattorelli*)

Enquanto a maioria dos países seguem praticando juros negativos, o Banco Central do Brasil manteve a taxa básica de juros (Selic) no elevadíssimo patamar...

Questões relevantes que impactam o RGPS no novo ano (Crésio Pereira de Freitas)

No dia 24 de janeiro celebramos mais um ano da centenária Previdência Social no Brasil. Mas, a sua sobrevivência é incerta. O Decreto 4.682,...

Processo administrativo tributário em perspectiva

A Justiça Tributária, no ambiente econômico nacional, pressupõe, de um lado, a elaboração de sistema intrinsecamente justo, que onere cada sujeito compativelmente à sua...

Desoneração da Folha de Pagamentos – Quem paga a conta?

Apesar do perigoso precedente, a ideia de desonerar a folha de pagamentos para setores altamente expostos à concorrência internacional foi inicialmente apoiada por aqueles...

Brasil de 2021, a esperança

Vilson Antonio Romero (*) O ano novo abre suas portas cheio de esperança e desejos de renovação. Mas também surge um 2021 ainda amplo de preocupações,...

A importância do Fundaf para a Receita Federal (Crésio Pereira de Freitas)

O Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) foi instituído pelo Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975....

Impactos da PEC 06/2019 (Denise Gentil)

Uma contribuição para a avaliação das inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo e dos impactos de exclusão sociais da PEC 06/2019 Denise Gentil*  A...

Previdência chilena, modelo para o Brasil? (Floriano Sá Neto)

Se há um objetivo comum nos últimos projetos de reforma da previdência é o de tentar, a todo custo, reduzir o denominado rombo crescente do sistema....
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