Artigos
O Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) foi instituído pelo Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975. O Fundo conta com pouco mais de 45 anos de existência. Não é pouca coisa. A motivação para sua criação é cristalina e está explícita no art. 6° do aludido Decreto….
O Instituto Cultural Cravo Albin, referência nacional na guarda da memória da Música Popular Brasileira (MPB), existente junto á UFRJ desde 2001, elegeu há algum tempo as 12 maiores mulheres dessa MPB. Estão neste grupo maravilhoso desde a precursora maior, Chiquinha Gonzaga, nascida Francisca Edwiges Neves Gonzaga, primeira pianista chorona (musicista de choro), autora da…
Por volta de 1994, os mercados financeiros cobravam do governo um ajuste fiscal relevante, para que a equipe da vez não se arriscasse, à época, a enfrentar um novo e fracassado congelamento de preços. – Como dizer não ao todo poderoso mercado? Dizia-se, ali, que o alto grau de vinculação de receitas era uma das…
Vladimir Nepomuceno(*) O governo editou o decreto 10.620/21, desmembrando o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, dos servidores federais, que pode ser o primeiro passo para a privatização, além de aprofundar a visão de servidores de primeira e de segunda categorias. O decreto foi apresentado como um passo na direção de regulamentar os parágrafos…
Durante 2020, o governo federal distribuiu R$ 294 bilhões em auxílio emergencial, alcançando 68 milhões de brasileiros que conseguiram pagar algumas contas e alimentar suas famílias, minimizando os efeitos nefastos da pandemia e mantendo níveis mínimos de atividade econômica. Vilson Antonio Romero* Mas agora, com o fim do auxílio emergencial, a fome bate de novo…
(*) Vilson Antonio Romero No Brasil, até em razão da pobreza de expressiva parcela da população, não há uma cultura poupadora e previdenciária. Mas, com certeza, sabemos que previdência nada mais é do que a acumulação de recursos ou a sequência de contribuições que fazemos no presente com olhar e pensamento voltados para o futuro,…
Álvaro Sólon de França (*) A Previdência Social brasileira completa, no dia 24 de janeiro de 2021, 98 anos. Construída pelos ideais daqueles que nutrem a esperança sublime de viverem numa sociedade livre, justa e solidária, a longevidade da Previdência Social tem sua explicação nos valores sobre os quais está sedimentada: a solidariedade entre as…
Álvaro Sólon de França (*) O respeito à dignidade da pessoa humana sempre foi um importante pilar das sociedades modernas. Trata-se de garantir ao indivíduo que suas necessidades vitais e básicas sejam respeitadas, mesmo que não esteja em um patamar de igualdade de direitos com os outros membros da sociedade. Entretanto, sem a solidariedade a…
Vilson Antonio Romero (*) O ano novo abre suas portas cheio de esperança e desejos de renovação. Mas também surge um 2021 ainda amplo de preocupações, incerteza e muita ansiedade, apesar do auspicioso cenário pela perspectiva de que o pior dos anos de nossas vidas tenha passado. A despeito de não termos vacina para a…
Por Vilson Antonio Romero* Em 31 de janeiro de 2006, o Brasil, através do Decreto n⁰. 5687, acatou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia-Geral da ONU em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003. O Congresso Nacional já havia aprovado o texto…
