A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6271, ajuizada pela ANFIP contra a progressividade das alíquotas previdenciárias dos servidores públicos federais, segue parada no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski, realizado em setembro de 2022, que interrompeu o julgamento. A Ação faz parte do grupo de 12 ADIs impetradas por entidades representativas…
Após a divulgação dos novos lotes de cálculos para o acordo da execução judicial da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa), a ANFIP preparou um conteúdo exclusivo para esclarecer os principais questionamentos do corpo associativo. Confira: 1 – Como descobrir se meu nome está nas remessas já liberadas e o valor de recebimento…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, convocou uma reunião, nesta quinta-feira (12/1), com os dirigentes das Associações e Representações Estaduais da ANFIP em todo o Brasil para tratar das últimas atualizações sobre a Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa). A reunião foi realizada em formato virtual e contou com a…
A ANFIP divulgou mais dois lotes de cálculos para o acordo da execução judicial da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa). Para verificar se o nome consta da listagem, é necessário acessar a plataforma https://gifa.anfip.org.br/, onde há um termo de acordo que deverá ser assinado, digitalizado e anexado com cópia do RG/CPF. Também é…
A ANFIP disponibilizou na plataforma https://gifa.anfip.org.br/ o terceiro lote de cálculos com propostas de acordo na execução da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa). Nesta remessa, a Advocacia-Geral da União apresenta 286 propostas de acordo. Para verificar se o nome consta da listagem, o beneficiário deve acessar a plataforma, onde há um termo de…
O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, assinou contrato de prestação de serviços com a titular do escritório de advocacia Ilanna Ferraz, no início desta semana, na sede da ANFIP, acompanhado de integrantes da Comissão de Assuntos Jurídicos da entidade, Albenize Gatto Cerqueira, vice-presidente de Cultura Profissional e Relações Interassociativas; e Ariovaldo Cirelo, vice-presidente de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou 419 novos cálculos com propostas de acordo na execução da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa). Anteriormente, a AGU já havia disponibilizado cálculos para 1312 exequentes. Para verificar se seu nome consta da listagem, acesse a plataforma https://gifa.anfip.org.br/, onde há um termo de acordo que deverá ser assinado,…
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento a recursos apresentados pela ANFIP e pela União no processo da GDAT (Gratificação por Desempenho de Atividade Tributária). O agravo da ANFIP tratava-se apenas de honorários de sucumbência, enquanto a União pretendia rediscutir matérias de mérito, principalmente a incidência do art. 184 da…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado do Setor Jurídico, Rodrigo Cartafina, reuniram-se, nesta quarta-feira (23/11), com os advogados José Pinto da Mota Filho, Mariana Queiroz Velho e Priscila de Souza Abritta, do escritório Mota & Advogados, para analisarem as últimas movimentações dos processos judiciais patrocinados pelo escritório, em especial…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado Rodrigo Cartafina estiveram nesta quarta-feira (26/10) no gabinete do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gurgel de Faria, relator do recurso nos Embargos à Execução da GDAT, cujos precatórios foram depositados em 2018, porém com bloqueio judicial, que impede o recebimento…
