A Reforma da Previdência ocasionou diversos danos aos servidores públicos desta Associação. Assim, tendo em vista todo o contexto fático e a necessidade de proteger seus associados, a ANFIP, após buscar o controle de constitucionalidade concentrado no Supremo Tribunal Federal, impetrou quatro Mandados de Segurança. Cada um dos Mandados abordou um ato coator específico, quais…
A ANFIP disponibiliza aos associados, por meio de indicação prévia de seus advogados, jurisprudências favoráveis relacionadas a fatos de interesse dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil para que sirvam de parâmetro em eventual necessidade. Abaixo, casos referentes a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). OBSERVAÇÕES: NO JULGADO A SEGUIR, DO STJ, O PAD FOI ANULADO…
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, receberam, nesta quarta-feira (11/3), os advogados Cláudio Farág e Felipe Teixeira, do escritório FV Advogadas e Advogados, para avaliação das ações judiciais e mandados de segurança com os assuntos de interesse da Associação. Também foram analisados os processos…
Conforme informado anteriormente, está em fase avançada de execução o processo da ANFIP referente à GIFA (MS GIFA n.200434000482178). No entanto, a Entidade tomou conhecimento de que associados estão recebendo carta-proposta de escritório de advocacia oferecendo serviços para tratar da referida ação. A ANFIP reforça que o escritório não tem qualquer ligação com a Entidade, assim como não possui autorização para que este contate seus…
A ANFIP oferece aos seus associados a possibilidade de entrar com ação judicial individual para recebimento do percentual do anuênio e da diferença da correção monetária dos valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A ação do percentual do anuênio refere-se ao Adicional por Tempo de Serviço,que foi revogado pela Medida Provisória 1815/1999. Entretanto, embora revogado, ficou garantido o recebimento do…
A ANFIP informa aos associados que está em fase avançada de execução o processo referente à GIFA (MS GIFA n.200434000482178). O título transitou em julgado em 2013, com início da execução em 2014. Portanto, o associado que tiver interesse em ingressar com a mesma ação, seja por meio de entidade representativa ou de advogado particular,…
A Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia confirmou o pagamento, já na próxima folha, do Bônus de Eficiência a um pequeno grupo que ainda não havia recebido o benefício. O assunto foi tratado mais uma vez pela ANFIP, no dia 5 de fevereiro, durante reunião com a diretora Danielle Calazans (SGC/ME) e com a diretora de Gestão de…
A ANFIP informa aos associados que, nesta quarta-feira (12/2), esteve na Justiça Federal, em reunião com o juiz titular da 5ª Vara Federal , Cristiano Miranda de Santana, com vistas a solicitar maior celeridade aos processos de execução, originários do processo nº 93.00.10080-7, que pleiteia o reajuste dos 28,86%. A comitiva entregou ao juiz a listagem…
A ANFIP, empenhada em garantir os direitos dos associados que ficaram sem receber o Bônus de Eficiência nos meses de janeiro a março de 2018, esteve reunida, nesta quarta-feira (5/2), com a diretora da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, Danielle Calazans. Pela ANFIP, participaram o presidente Décio Bruno Lopes e os vice-presidentes Maria Beatriz…
A ANFIP reuniu-se novamente na terça-feira (21/1) com a diretoria da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, para tratar de assuntos relativos ao pagamento do Bônus de Eficiência. Inicialmente, a entidade questionou o corte do Bônus de Eficiência, pelo Tribunal de Contas da União, no período de janeiro a abril de 2018, quando…
