A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, reuniu-se com os representantes do escritório Farág Advogados e Associados nesta quinta-feira (16/1) para debater a possibilidade de ingresso de novas ações judiciais de interesse dos associados, assim como discutir as ações em andamento. Uma das questões tratadas foi o pagamento do Bônus de Eficiência retroativo aos…
A Procuradora-Regional Federal da 1ª Região, Simone Salvatori Schnorr, juntamente com os procuradores federais Tiago Flecha de Almeida e Ana Clara Noleto dos Santos Bueno, apresentou à vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, a perspectiva de realização de um acordo que possibilitará o encerramento das execuções desmembradas do processo nº 93.00.10080-7,…
A ANFIP informa aos associados que segue vigilante na defesa do Bônus de Eficiência no Tribunal de Contas da União (TCU). A Entidade ingressou na Côrte de Contas com o recurso “Pedido de Reexame” e aguarda a definição do ministro que relatará o processo nessa fase. Conforme divulgado, em sessão plenária realizada em 21 de…
No dia 11 de dezembro, a ANFIP se reuniu com o juiz auxiliar do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), Newton Pereira Ramos Neto, para cobrar agilidade na condução do processo da Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária (GDAT) – lembre aqui. Em resposta às solicitações, o desembargador federal vice-presidente do TRF1, Kássio Marques, proferiu…
Após medidas administrativas e judiciais, a ANFIP informa aos associados que o mandado de segurança referente ao Bônus de Eficiência e Produtividade foi julgado procedente. A ação é relativa ao corte do bônus na folha de pagamento de alguns servidores (aposentados e pensionistas) nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018, por parte do…
A ANFIP esteve, nesta quarta-feira (11/12), no gabinete do vice-presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), sendo atendida pelo juiz auxiliar, Newton Pereira Ramos Neto, para solicitar urgência na análise de admissibilidade dos recursos especiais da Entidade e da União, referentes ao processo da Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária (GDAT). Participaram da reunião…
A ANFIP, empenhada em garantir os direitos dos associados que nos meses de janeiro a março de 2018 ficaram sem receber o Bônus de Eficiência, esteve reunida nesta quarta-feira (4/12) com o secretário de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União, Helton Onesio de Souza. Pela ANFIP, participaram os vice-presidentes Maria Beatriz Fernandes…
A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União recebeu na manhã terça-feira (3/12) representantes da ANFIP para tratar do pagamento da Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária – GDAT. O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, na presença do advogado Felipe Teixeira Vieira (Farág…
A ANFIP apresentou ao Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (29/11), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.271, em que questiona o artigo 11 da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência), que inseriu a figura das alíquotas progressivas da contribuição previdenciária para servidores. A ADI pede que seja suspenso o aumento da alíquota de 11%…
A ANFIP informa que continua a atuar na defesa dos seus associados para garantir o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade, em percentual máximo. Objetivando o pagamento a todos os Auditores Fiscais ativos, inativos e pensionistas associados, a Entidade ingressou, em 16 de abril de 2018, com ação judicial coletiva. O referido processo judicial encontra-se em fase…
