A ANFIP entrou, nesta quinta-feira (2/3), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7347, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é contra o restabelecimento do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), previsto na Medida Provisória…
Mais um lote de cálculos para o acordo da execução judicial da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa) está disponível para consulta na plataforma https://gifa.anfip.org.br/. Este é o 15º lote divulgado pela ANFIP. Acesse a plataforma para verificar se o nome consta na listagem. No mesmo endereço eletrônico há um termo de acordo…
O Setor Jurídico da ANFIP realizou nesta quinta-feira (2/2) a primeira live do ano para esclarecer as fases do acordo da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa) em andamento com a Advocacia Geral da União (AGU). A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e os advogados Rodrigo Cartafina (ANFIP), Priscila Abritta…
A ANFIP divulgou mais dois lotes de cálculos para o acordo da execução judicial da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa). Para verificar se o nome consta da listagem, é necessário acessar a plataforma https://gifa.anfip.org.br/, onde há um termo de acordo que deverá ser assinado, digitalizado e anexado com cópia do RG/CPF. Também…
A Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos realiza nesta quinta-feira (2/2), às 14 horas, a primeira edição do ANFIP Conectada deste ano para apresentar as atualizações relativas à ação judicial da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa). A transmissão será pela TV ANFIP, no YouTube. Esta é uma oportunidade para os associados se informarem de…
O Setor Jurídico da ANFIP recebeu, nesta quinta-feira (26/1), algumas indagações de associados a respeito de mensagens encaminhadas via WhatsApp, em que alguém se faz passar por uma advogada do escritório Mota & Advogados Associados, dizendo ter ordens de pagamento para o associado, exigindo documentos e depósitos de valores para que os falsos créditos sejam…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o gerente do setor, Rodrigo Cartafina, se reuniram com a advogada Priscila Abritta, do escritório Mota & Advogados Associados, e com Octavio Barbosa, da empresa Ubios Precatório, para informações sobre o andamento das homologações do acordo da execução da Gratificação de Incremento à Fiscalização e…
A ANFIP divulgou mais um lote de cálculos para o acordo da execução judicial da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa). Para verificar se o nome consta da listagem, é necessário acessar a plataforma https://gifa.anfip.org.br/, onde há um termo de acordo que deverá ser assinado, digitalizado e anexado com cópia do RG/CPF. Também…
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6271, ajuizada pela ANFIP contra a progressividade das alíquotas previdenciárias dos servidores públicos federais, segue parada no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski, realizado em setembro de 2022, que interrompeu o julgamento. A Ação faz parte do grupo de 12 ADIs impetradas por entidades representativas…
Após a divulgação dos novos lotes de cálculos para o acordo da execução judicial da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa), a ANFIP preparou um conteúdo exclusivo para esclarecer os principais questionamentos do corpo associativo. Confira: 1 – Como descobrir se meu nome está nas remessas já liberadas e o valor de recebimento…
