Assuntos Parlamentares
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 873/2019, editada para impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, se reuniu nesta quarta-feira (8/5). A reunião para eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado está prevista para terça-feira (14/5). Ao determinar que a contribuição sindical seja feita através de boleto bancário, devendo…
O prazo de tramitação da Medida Provisória nº 873/2019 no Congresso Nacional foi prorrogado pelo período de 60 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/4), em Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). A MP 873/2019 altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho…
Nesta semana, o Congresso Nacional é palco de audiências com foco na PEC 6/2019, da reforma da Previdência. Confira a programação: 08/04 (segunda-feira), 9h: Audiência Pública para debater a Previdência e o Trabalho A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na manhã desta segunda-feira (8), audiência pública para debater a Previdência e…
Foi convocada para a próxima quarta-feira (10/4), às 15 horas, na Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, do Senado Federal, a reunião de instalação da Comissão Mista que irá analisar a Medida Provisória 873/2019, editada para restringir a forma de financiamento sindical dos trabalhadores do setor privado e do serviço público. O deputado Márcio…
Foi realizada na manhã desta quinta-feira (4/4), uma audiência pública com o tema “A Reforma da Previdência e Seus Impactos Sobre os Professores”, iniciativa da Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Com a presença de especialistas e representantes de entidades de classe, foram debatidos impactos das mudanças propostas pela PEC 6/2019,…
Na manhã desta quarta-feira (3/4), o vice-presidente de Política de Classe da ANFIP, Luiz Cláudio de Araújo Martins, e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco, Francelino das Chagas Valença Junior, foram recebidos pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSL/SP), em Brasília (DF). O encontro faz parte da articulação das entidades junto aos…
Na tarde desta quinta-feira (28/3), o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, esteve no gabinete da deputada federal Paula Belmonte (PPS/DF), em Brasília (DF). O encontro faz parte da articulação da Entidade junto aos parlamentares para discutir as propostas de reforma da Previdência (PEC 6/2019) e Reforma Tributária. Estiveram presentes as vice-presidentes Ilva…
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL/PR), designou o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) como relator da PEC 6/2019, da reforma da Previdência, na comissão. A CCJC deverá analisar a admissibilidade da PEC, não podendo alterar o mérito da matéria. Vale ressaltar que, se for o caso,…
Nesta quinta-feira (28/3), o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e os vice-presidentes Ilva Franca (Assuntos Parlamentares) e Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários) estiveram no gabinete do deputado federal Weliton Prado (PROS/MG), em Brasília, para discutir a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019). A reunião faz parte da articulação junto…
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e bancada do PSOL, através do seu líder, Ivan Valente (SP), apresentaram ontem, terça-feira (26), respectivamente, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 79 e 80/2019, que possuem o objetivo de sustar o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que impede o desconto de contribuição sindical e associativa…
