Assuntos Parlamentares
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou nesta quarta-feira (23/1), as 35 metas que o governo federal pretende alcançar nos primeiros 100 dias de mandato. As metas estão separadas por Ministério e devem ser tocadas pelos ministros de cada pasta. De forma geral, o documento divulgado pelo governo não elenca as formas de sua…
O deputado eleito Major Vitor Hugo (PSL/GO) será o novo líder do governo na Câmara dos Deputados. O parlamentar, que está no seu primeiro mandato, foi indicado ao posto, nesta segunda-feira (14/1), pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo líder será responsável por defender a aprovação das pautas do governo na Câmara. Um dos primeiros assuntos…
Confira a análise do presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, do consultor Vladimir Nepomuceno e do jornalista Gilmar Correa sobre a Medida Provisória 870/2019 (reestrutura os órgãos com status ministerial), editada em 1º de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, e sobre o Decreto nº 9.679/2019, de 2 de janeiro, que define a estrutura do Ministério da…
A Medida Provisória 870/19 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. A primeira medida provisória do governo de Jair Bolsonaro foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite desta terça-feira (1), pouco após a cerimônia de posse. As 22 pastas com status ministerial incluem 16 ministérios,…
O PLP 459/2017, que trata da securitização de créditos, não entrou em votação no plenário da Câmaras dos Deputados nesta quarta-feira (19), como estava previsto. A sessão foi cancelada por falta de quórum e ficará à cargo da próxima legislatura. A ANFIP comemora esta vitória e destaca o incansável trabalho e mobilização da Auditoria Cidadã…
O vice-presidente de Aposentadorias e Pensões da ANFIP, José Avelino da Silva Neto, participou nesta quinta-feira (13) da sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados que relembrou os 50 anos do Ato Institucional número 5 (AI-5). A sessão foi presidida pelo deputado federal Chico Alencar (PSL/RJ). Inicialmente, foi apresentado um vídeo do período da…
O vice-presidente de Aposentadorias e Pensões, José Avelino da Silva Neto, representou a ANFIP na audiência pública em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 30 anos da Constituição Federal de 1988. A audiência foi realizada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados,…
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da proposta de emenda constitucional da Reforma Tributária na Câmara, reapresentou parecer nesta terça-feira (27/11). As alterações no atual documento incluem medidas previamente apresentas pela Reforma Tributária Solidária, desenvolvida pela ANFIP e Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), assim como os pleitos que dizem respeito ao fortalecimento da…
O deputado Heuler Cruvinel (PP/GO) apresentou, na última quarta-feira (/117), o PLP 546/2018, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. Trata-se de resgate do PLS 646/1999 Complementar, do então senador Jorge Bornhausen (SC), que, segundo o autor, “regulamenta a relação do cidadão contribuinte com o Fisco”, de modo a “harmonizar, sob condições de igualdade jurídica,…
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1065/18, da deputada Érika Kokay (PT/DF), foi despachado para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir ao Plenário da Casa. O projeto será remetido primeiramente à CTASP, onde caberá ao presidente do colegiado,…
