ANFIP atua em defesa da autonomia do Fisco

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A ANFIP participou, nesta segunda-feira (21/9), de mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) pela Autonomia da Administração Tributária, desta vez representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero. O GT avaliou a atual conjuntura política nacional e os avanços na tramitação das Reformas Tributária e Administrativa, contando também com a colaboração de importantes entidades do Fisco.

Após diversas manifestações das lideranças, os membros decidiram por intensificar o acompanhamento dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, tendo como foco a atuação da Comissão Mista da Reforma Tributária. Presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e com relatoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a Comissão já retomou o ritmo das audiências públicas de forma remota, debatendo a matéria com economistas e especialistas da área.

Vilson Romero se mostrou preocupado com a inserção da emenda que garante organicidade à estrutura das administrações tributárias em todos os entes federados, que, segundo ele, deve ser priorizada. O assessor buscou não desviar as discussões da pauta central da reunião, adiando o debate sobre o estabelecimento das atividades exclusivas de Estado – segunda etapa da Reforma Administrativa -, para caso seja aprovada.

Também participaram da videoconferência a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).