ANFIP e Fenafisco reforçam parceria em pautas tributárias

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O presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, receberam, nesta quarta-feira (12/6), o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Valença, na sede da associação, em Brasília.

A reunião ocorreu para reafirmar a parceria entre as entidades, que acompanham pautas relacionadas aos fiscos estaduais, municipais e da União. Além de integrar o Pacto de Brasília, que atua desde as primeiras propostas de reforma tributária, a federação é cocriadora do projeto Reforma Tributária Solidária, iniciado em 2018 junto à ANFIP.

A Fenafisco participa, ainda, das tratativas envolvendo a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). O trabalho inclui articulações políticas e a apresentação de proposições para garantir independência financeira e autonomia gerencial da administração tributária nas três esferas de governo. O PL está em fase final de tramitação e deve entrar em vigor em breve.