ANFIP e Pacto de Brasília atuam em defesa da formulação da LOAT

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As entidades integrantes do Pacto de Brasília, entre elas a ANFIP, solicitaram apoio técnico e jurídico ao deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) aos temas de interesse das carreiras constantes no relatório da PEC 45/19, da reforma tributária, entre eles a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), mantida no parecer apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB/AM) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

O parlamentar recebeu os dirigentes em seu gabinete, nesta quarta-feira (25/10). Representou a Associação, o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira.

As entidades preparam minuta com as especificações gerais da LOAT a ser entregue à autoridade competente para iniciar o processo legislativo do texto, assim como organizam as atividades parlamentares destinadas a esclarecer o tema aos membros do Congresso Nacional.

O Pacto de Brasília também abordou outros pontos do relatório da PEC 45/19 que precisam ser aperfeiçoados, entre eles a substituição do Conselho Federativo por um Comitê Gestor e as regras de transição.

O deputado foi receptivo e se colocou à disposição das entidades para colaborar com os pleitos apresentados.

Integram o Pacto de Brasília, além da ANFIP, a Fenafisco, Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional.