ANFIP marca presença em VI Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro do Ministério da Economia

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O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou, nesta terça-feira (24/11), dos debates do VI Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O evento também contou com a presença do secretário executivo do Ministério da Economia (ME), Marcelo Pacheco dos Guaranys, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell; além da participação do secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, e do secretário-executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Márcio Ferreira Verdi.

A conferência, realizada 100% em formato virtual, visa debater com especialistas e autoridades pautas do contencioso administrativo fiscal, promovendo, nesta edição, discussões sobre os temas: “Precedentes dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária”; “Nulidades no Processo Administrativo”; “Responsabilidade Tributária”; “Ato ilícito e Ato Fraudulento em grupos econômicos”; “Tributação na Economia Digital”; “Democracia, legalidade e Justiça” e “Medidas para Redução de Litígios no Brasil e os Tribunais Tributários da Ibero-América”.

Como mais um serviço destinado à sociedade, o evento celebrou ainda os 95 anos do Carf na prestação de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao contraditório e da ampla defesa, princípios constitucionais jurídicos fundamentais do processo judicial moderno.

Acesse a íntegra do Seminário AQUI.