Reforma Tributária é foco de debates em 2020

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Reforma tributária solidária
Reforma tributária solidária

Os trabalhos do ano de 2020 já começaram e a ANFIP permanece empenhada em conscientizar a sociedade e o parlamento da necessidade de uma reforma tributária que vise não apenas uma mera simplificação, mas, principalmente, uma reforma que corrija as profundas distorções do sistema tributário, de forma a torná-lo justo para toda a sociedade.

Nesse sentido, a ANFIP permanece dedicada a divulgar o trabalho realizado em parceria com a Fenafisco, “A Reforma Tributária Necessária”, que faz parte do projeto chamado de “Reforma Tributária Solidária – RTS”, encabeçado pelas duas entidades e que serviu de base para a Emenda Substitutiva Global à PEC 45/19, de número 178.

Os desafios continuam e o Congresso Nacional inicia em fevereiro a primeira reunião do grupo de trabalho sobre o tema. O colegiado, composto por deputados federais e senadores, pretende unificar as propostas da Câmara dos Deputados (PEC 110/19) e do Senado Federal (PEC 45/19) em apenas um texto para apreciação das duas casas em 90 dias.

Entre os destaques da comissão estão a extinção de até nove tributos, sendo sete da União (PIS, Pasep, Cofins, IPI, Cide Combustíveis, IOF e Salário Educação), um dos estados (ICMS) e um dos municípios (ISS).

Embora o governo federal não tenha, ainda, apresentado oficialmente sua proposta ao Congresso Nacional, já declarou que proporá a substituição da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins por uma contribuição sobre bens e serviços, nos moldes do IVA (o que é uma das propostas da RTS); a mudança do IPI, que será transformado em um tributo seletivo; a reformulação do IRPF e do IRPJ, acabando, inclusive, com a isenção sobre lucros e dividendos (o que é uma das propostas da RTS); e a eliminação progressiva dos encargos sobre a folha de pagamentos.

A reforma tributária é imprescindível e deve modernizar o sistema de arrecadação. A ANFIP participa ao longo dos anos de grandes debates, audiências públicas, estudos e pesquisas sobre a pauta, sempre apontando que a redução de impostos sobre o consumo e taxação de grandes riquezas e dos lucros e dividendos devem ser aplicados para a redução da desigualdade social e o crescimento do Brasil. A Reforma Tributária Solidária, desenvolvida por mais de 40 especialistas, aponta o caminho a ser seguido. O estudo está disponível em “publicações”, “livros”.