Entidades elaboram emendas ao texto substitutivo do PLP 17/22

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Os vice-presidentes Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Executiva), Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários) e Crésio Pereira de Freitas (Assuntos Fiscais) representaram a ANFIP na reunião conjunta realizada nesta segunda-feira (25/7) com as entidades do fisco.

O encontro se deu para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, conhecido como “Código de Defesa do Sonegador”, que restabelece normas sobre direitos, garantias e deveres do contribuinte, e limita a atuação dos fiscais da administração tributária. Os conselheiros também se reuniram ao longo da semana para debater o tema.

Entre as medidas que estão sendo tomadas pelo grupo, está a elaboração de propostas de emendas ao texto substitutivo do PLP, bem como a definição dos detalhes da campanha que está sendo desenvolvida contra a matéria, na qual pretende-se promover articulação parlamentar, ampla mobilização nas redes sociais e divulgação nos principais veículos de comunicação do país.

Além da ANFIP, participam da iniciativa as entidades Febrafite, Anafisco, Fenafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional e Unafisco Nacional.