Pacto de Brasília atua em defesa da autonomia da Administração Tributária

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O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, junto aos demais integrantes do Pacto de Brasília, se reuniu nesta terça-feira (21/3) com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e com o diretor de Programa da Secretaria, Manoel Procópio, no Ministério da Fazenda, para apresentar sugestões de trabalho e reforçar a necessidade de incluir na reforma a autonomia da administração tributária nas três esferas de governo.

Na oportunidade, os dirigentes entregaram o documento com os princípios de um sistema tributário em defesa da sociedade em geral e do Estado, que destaca a importância da administração tributária, da necessidade de distribuição mais justa da carga tributária e do fortalecimento do pacto federativo, dentre outros temas.

GT da Reforma Tributária – Ainda nesta terça-feira (21/3), pela manhã, a ANFIP, representada pelo presidente Vilson Romero e pelo vice-presidente Gilberto Pereira, e os demais participantes do Pacto de Brasília se reuniram com o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), para também apresentar os princípios da Reforma Tributária, elaborado pelas entidades, e solicitar o apoio do parlamentar aos pontos elencados pelas carreiras.

Veja o momento da entrega da carta ao parlamentar, no vídeo do link: https://youtu.be/3xOK8rD2WVw.

Além da ANFIP, integram o grupo a Fenafisco, Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional.

Audiência – Já na parte da tarde, a ANFIP também acompanhou a audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, realizada na Câmara dos Deputados. O tema debatido foi a “Reforma sob a Perspectiva Federativa” e contou com a participação de vários especialistas, entre eles Sérgio Gobetti, do Ipea; Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional dos Municípios; Edvaldo Nogueira, da Frente Nacional dos Prefeitos; Carlos Eduardo Xavier, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz); Misabel Derzi, da Universidade Federal de Minas Gerais; e Paulo Caliendo, da Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Nesta quarta-feira (22/3), a partir das 14h30, será a vez da ANFIP assumir a bancada da audiência pública do grupo de trabalho para abordar a “Reforma sob a Perspectiva da Administração Tributária”, com a participação do vice-presidente Gilberto Pereira. A transmissão será liberada aqui assim que iniciada a audiência.