Assuntos Tributários
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16/8) o plano de trabalho para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A perspectiva é de que o relatório seja concluído até o final de setembro e…
A ANFIP foi uma das apoiadoras do seminário “A Reforma Tributária possível e necessária”, realizado na sexta-feira (11/8), no auditório Zeny de Sá Goulart da Câmara Municipal de Santos (SP). O evento foi transmitido pelo YouTube e contou com dezenas de parlamentares, especialistas e dirigentes de entidades representativas de classe para debater o tema. Entre os…
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira esteve no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (2/8), para convidar parlamentares para integrar as discussões do Fórum Internacional Tributário (FIT) 2023, promovido pela ANFIP e entidades parceiras. Os convites para apresentar a visão do parlamento sobre a tributação da renda e da riqueza…
O presidente Vilson Antonio Romero e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, receberam nesta quarta-feira (2/8) o associado Marco Aurélio Nedel, prefeito de Crissiumal (RS), para tratar de assuntos relacionados à Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Diante do protagonismo da ANFIP nas discussões da matéria, Marco Aurélio, que é Auditor…
Os vice-presidentes Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos) e Ariovaldo Cirelo (Serviços Assistenciais) acompanharam a audiência pública promovida pela Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), nesta quarta-feira (19/7), para debater os impactos da Reforma Tributária na advocacia. O evento aconteceu na sede da entidade, na capital paulista. Diante da aprovação da…
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de julho, o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado…
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Gilberto Pereira, participou de reunião, nesta terça-feira (11/7), que tratou da programação e organização do 3º Fórum Internacional Tributário (FIT), que será realizado de 28 a 30 de agosto, em Brasília. O projeto reúne especialistas e representantes de organismos internacionais para debater um modelo tributário mais…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal criou, nesta terça-feira (11/7), o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, destinado a realizar ciclo de debates temáticos, com audiências públicas, para discutir os principais temas que envolvem o sistema tributário brasileiro e a reforma em tramitação. Os temas a serem discutidos são: simplificação tributária; desburocratização…
O texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), aprovado nesta sexta-feira (7/7) pela Câmara dos Deputados, representa uma conquista para os fiscos federal, estadual, distrital e municipal, ao possibilitar a edição de uma Lei Orgânica do Fisco (LOF), pauta reivindicada pelas carreiras da administração tributária há mais de 16 anos. O assunto foi incluído no substitutivo…
O presidente Vilson Romero e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, participaram nesta terça-feira (5/7) de debate promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), para discutir os principais pontos do relatório preliminar apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) à PEC 45/19, que trata da reforma tributária. A…
