Entidades representativas do Fisco que integram o Pacto de Brasília reuniram-se, nesta segunda-feira (1/3), com o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), para apresentar propostas em defesa dos Fiscos do Brasil, no âmbito da Reforma Tributária. Pela ANFIP, participaram do encontro virtual o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
No encontro, que contou com a presença do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR), autor da PEC 110/2019 (Reforma Tributária), as entidades destacaram que um dos principais objetivos do grupo é a inclusão dos artigos 162 e 117, que abordam, respectivamente, a autonomia da administração tributária e a regulamentação dos integrantes das administrações municipais, no texto constitucional.
Ao se pronunciar, Celso Sabino reiterou o compromisso com as carreiras do Fisco e frisou que a autonomia administrativa, financeira, orçamentária precisa ser reconhecida, mantida e aumentada. O parlamentar, que também é relator da subcomissão da Reforma Tributária, apresentou ainda um breve histórico sobre o posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , e o clima da Reforma na Casa. O deputado informou que Lira está absolutamente motivado a discutir a pauta, com o mínimo possível de alterações, ainda no primeiro semestre de 2021.
O grupo deliberou o encaminhamento de um ofício, assinado pelos representantes e por Celso Sabino, ao relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), comunicando a relevância das propostas para o fortalecimento das administrações tributárias. O Pacto de Brasília tem promovido diversos encontros com a mesma pauta para mobilizar os parlamentares em prol da causa.
