Assuntos tributários e previdenciários
Em resposta ao jornal Folha de São Paulo, após ter solicitado acesso aos documentos que embasam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 – que prevê a reforma do sistema previdenciário, o Ministério da Economia decretou sigilo total, impossibilitando o cidadão de compreender os motivos pelos quais uma reforma, que provocará tantos danos, está…
A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (25/4) a Comissão Especial destinada a analisar a reforma da Previdência (PEC 6/2019). O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou que o relator do parecer sobre o projeto na comissão será o deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). O presidente da comissão será o deputado Marcelo Ramos (PR/AM). Ele…
A ANFIP participou de reunião, realizada nesta quarta-feira (24/4), com a Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados. Compuseram o evento vários representantes das centrais sindicais, de movimentos sociais e parlamentares. Representando a ANFIP, participaram os vice-presidentes Ilva Maria Franca Lauria (Assuntos Parlamentares), Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários), Décio Bruno Lopes (Assuntos da…
A vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, Ilva Maria Franca Lauria, participou na manhã desta quarta-feira (24/4) da Reunião Extraordinária dos membros do Conselho de Gestão da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), em Brasília (DF). A pauta baseou-se na definição de estratégias a serem trabalhadas para os próximos passos da PEC 06/2019,…
A ANFIP realizou o lançamento do livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios – 7ª Edição – Revisada e Atualizada” nesta quarta-feira (24/4), às 9 horas, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A publicação, de autoria do Auditor Fiscal Álvaro Sólon de França, traz informações preciosas relativas aos recursos…
A Câmara dos Deputados instalou, na terça-feira (23/4), a Subcomissão Especial da Reforma Tributária. As vice-presidentes da ANFIP Ilva Maria Franca Lauria (Assuntos Parlamentares) e Marluce do Socorro da Silva Soares (Política Salarial) participaram da reunião, realizada na Comissão de Finanças e Tributação. Durante a instalação da subcomissão, Ilva Franca falou sobre o projeto da…
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (24), por 48 votos a 18, o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), favorável a admissibilidade da PEC 6/2019, da reforma da Previdência, com exceção de quatro aspectos que foram considerados inadmitidos, a saber: – Extinção do foro do Distrito Federal para…
Nesta terça-feira (23/4), as entidades vinculadas ao Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e à Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram para finalizar o texto das emendas a serem apresentadas à reforma da Previdência (PEC 6/2019). A reunião aconteceu na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça…
O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou, nesta terça-feira (23/4), uma complementação de voto que retira quatro pontos do texto original. Serão excluídos os trechos que tratam: – do fim da multa de 40% do…
Nesta terça-feira (23/4) representando a ANFIP, o presidente do Conselho Executivo, Floriano Martins de Sá Neto, o vice-presidente de Política de Classe, Luiz Cláudio de Araújo Martins, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participaram de uma reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, em Brasília. Os itens discutidos foram emendas…
