Assuntos tributários e previdenciários
Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a ANFIP solicitou ao governo federal os dados que embasaram o projeto da reforma da Previdência, mas obteve como retorno respostas evasivas e inconsistentes, sendo-lhe claramente cerceado o direito às informações. Vale ressaltar que durante a tramitação da PEC 287/2016, o governo entregou as informações referentes…
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) promoveu na manhã desta terça-feira (23/04) o Seminário Reforma da Previdência – Impactos Sociais, Econômicos e Alternativas, em Brasília (DF). Representando a ANFIP estiveram presentes os vice-presidentes Décio Bruno Lopes (Assuntos da Seguridade Social), Ilva Maria Franca Lauria (Assuntos Parlamentares) e Marluce…
A ANFIP promove nesta quarta-feira (24/4), às 9 horas, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o lançamento do livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios – 7ª Edição – Revisada e Atualizada”, de autoria do Auditor Fiscal Álvaro Sólon de França. A publicação traz informações preciosas relativas aos…
O vice-presidente de Assuntos de Seguridade Social da ANFIP, Décio Bruno Lopes, esteve presente na audiência pública sobre Previdência e Trabalho, com foco nas Aposentadorias Especiais, realizada nesta segunda-feira (22), no Senado Federal. A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O debate contou com a participação do…
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, proferiu palestra sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 em audiência pública, realizada nesta segunda-feira (15/4), na Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS). O evento foi convocado pela Frente Parlamentar para o Debate Amplo Sobre a PEC da Reforma…
Os interessados em conhecer e divulgar as mudanças que a PEC 6/2019, da reforma da Previdência, provoca nos vários segmentos da sociedade podem fazer o download dos panfletos produzidos pela ANFIP. Este material, e outros, estão também reunidos no hotsite sobre o assunto, aqui. Baixe aqui o material sobre os impactos do texto na aposentadoria…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a ANFIP realizaram, nesta terça-feira (16/4), reunião com representantes de centrais sindicais para tratar sobre a proposta da Reforma Tributária Solidária. Durante o encontro também foram abordados pontos da reforma da Previdência (PEC 06/2019). Representando a ANFIP, participaram o presidente Floriano Martins de Sá…
O economista Eduardo Fagnani reforçou, durante audiência pública sobre a PEC 6/2019 e seus desdobramentos, que o objetivo da proposta não é reformar a Previdência Social, “mas destruir o modelo de proteção social pactuado na Constituinte, em 1988”. Tudo o que está sendo discutido, como o BPC (benefício de prestação continuada) e a aposentadoria rural,…
Representantes de Centrais Sindicais e entidades da sociedade civil estiveram reunidos nesta terça-feira (16/4) com a Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados. Representando a ANFIP, a vice-presidente de Cultura Profissional e Relações Interassociativas, Dejanira Freitas Braga, acompanhou as discussões. A finalidade do encontro foi definir estratégias de luta contra a PEC 6/2019 e organizar…
Os principais institutos do Direito Previdenciário do país, formados por juristas especialistas em Seguridade Social, acabam de publicar uma profunda análise sobre as inconstitucionalidades da reforma da Previdência, para subsidiar os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados acerca da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019. O trabalho é…
