Assuntos tributários e previdenciários
A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (25/4) a Comissão Especial destinada a analisar a reforma da Previdência (PEC 6/2019). O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou que o relator do parecer sobre o projeto na comissão será o deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). O presidente da comissão será o deputado Marcelo Ramos (PR/AM). Ele…
A ANFIP participou de reunião, realizada nesta quarta-feira (24/4), com a Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados. Compuseram o evento vários representantes das centrais sindicais, de movimentos sociais e parlamentares. Representando a ANFIP, participaram os vice-presidentes Ilva Maria Franca Lauria (Assuntos Parlamentares), Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários), Décio Bruno Lopes (Assuntos da…
A vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, Ilva Maria Franca Lauria, participou na manhã desta quarta-feira (24/4) da Reunião Extraordinária dos membros do Conselho de Gestão da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), em Brasília (DF). A pauta baseou-se na definição de estratégias a serem trabalhadas para os próximos passos da PEC 06/2019,…
A ANFIP realizou o lançamento do livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios – 7ª Edição – Revisada e Atualizada” nesta quarta-feira (24/4), às 9 horas, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A publicação, de autoria do Auditor Fiscal Álvaro Sólon de França, traz informações preciosas relativas aos recursos…
A Câmara dos Deputados instalou, na terça-feira (23/4), a Subcomissão Especial da Reforma Tributária. As vice-presidentes da ANFIP Ilva Maria Franca Lauria (Assuntos Parlamentares) e Marluce do Socorro da Silva Soares (Política Salarial) participaram da reunião, realizada na Comissão de Finanças e Tributação. Durante a instalação da subcomissão, Ilva Franca falou sobre o projeto da…
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (24), por 48 votos a 18, o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), favorável a admissibilidade da PEC 6/2019, da reforma da Previdência, com exceção de quatro aspectos que foram considerados inadmitidos, a saber: – Extinção do foro do Distrito Federal para…
Nesta terça-feira (23/4), as entidades vinculadas ao Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e à Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram para finalizar o texto das emendas a serem apresentadas à reforma da Previdência (PEC 6/2019). A reunião aconteceu na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça…
O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou, nesta terça-feira (23/4), uma complementação de voto que retira quatro pontos do texto original. Serão excluídos os trechos que tratam: – do fim da multa de 40% do…
Nesta terça-feira (23/4) representando a ANFIP, o presidente do Conselho Executivo, Floriano Martins de Sá Neto, o vice-presidente de Política de Classe, Luiz Cláudio de Araújo Martins, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participaram de uma reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, em Brasília. Os itens discutidos foram emendas…
Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a ANFIP solicitou ao governo federal os dados que embasaram o projeto da reforma da Previdência, mas obteve como retorno respostas evasivas e inconsistentes, sendo-lhe claramente cerceado o direito às informações. Vale ressaltar que durante a tramitação da PEC 287/2016, o governo entregou as informações referentes…
