Assuntos tributários e previdenciários
Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi assinado, nesta terça-feira (18/3), o Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. O projeto segue para deliberação do Congresso Nacional e, se aprovado, entra em vigor em 2026. Atualmente, a faixa de isenção é…
Atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) estão comprometidas por alterações do Senado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que trata da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17/12). O presidente Miguel Nôvo e os vice-presidentes Gilberto Pereira…
Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12/12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo (PLP 68/24). O texto volta à Câmara dos Deputados com novas hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS), como na conta de água e com mais itens na cesta básica. O projeto foi aprovado com 49 votos…
O presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, prestigiaram o lançamento do livro Previdência Social: 25 Anos de Inteligência, durante o 21º Encontro Nacional de Inteligência, do qual a ANFIP foi patrocinadora. O evento ocorreu nesta quinta-feira (28/11) no Ministério da Previdência Social, em Brasília, e contou com a participação…
A ANFIP e a Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social anunciaram, nesta quarta-feira (27/11), em reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o lançamento do livro A Previdência Social e a Economia dos Municípios. Na oportunidade, também apresentaram dados da Análise da Seguridade Social…
O deputado Darci de Matos (PSD/SC) protocolou, nesta quinta-feira (24/10), seu parecer pela admissibilidade da PEC 66/2023, suprimindo os dispositivos que visavam reformar a previdência dos Estados e Municípios (art. 1º e o § único do art. 3º da proposta). As entidades que integram o Fonacate, entre elas a ANFIP, já haviam manifestado preocupação com…
O presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, recebeu, na sede da Associação, nesta terça-feira (24/9), representantes do Ministério da Previdência Social (MPS) para alinhamento de acordo de cooperação técnica em assuntos referentes à Previdência Social brasileira. Pela ANFIP, também participaram os vice-presidentes Gilberto Pereira (Executivo), Margarida Lopes de Araújo (Serviços Assistenciais), Maria Beatriz Fernandes…
A implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a reforma tributária em tramitação, é uma das principais mudanças para o sistema no país. Para detalhar as características e conhecer as semelhanças e diferenças entre o modelo implantado no Brasil e em países europeus, especialmente na Espanha, o vice-presidente de Assuntos Tributários, Adilson da Silva…
O grupo técnico responsável pela revisão e atualização dos dados do livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios” está reunido nesta semana, na sede da ANFIP, em Brasília. O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo participou da abertura dos trabalhos, nesta terça-feira (27/8), ocasião em que destacou a qualidade do estudo. “É uma satisfação…
O vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, recebeu a presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos (RIAAM-Brasil), Maria Machado Cota, acompanhada da conselheira Luiza Martins Rupping, nesta quinta-feira (22/8), na sede da ANFIP, em Brasília. No encontro, Maria Machado solicitou o apoio da Entidade em pautas de interesse da categoria no Congresso Nacional, incluindo a aprovação do Projeto de…
