Fonacate lança nota técnica sobre insconstitucionalidades da PEC 6/2019

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O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) lançou nesta terça-feira (12/3) a nota técnica “PEC 6/2019 – Reforma da Previdência: Vícios de Manifesta Inconstitucionalidade”. A ANFIP assina o documento, juntamente com outras 30 entidades representativas.

A nota manifesta “veemente inconformidade diante de aspectos nucleares da PEC 6/2019, que revelam traços de crueldade explícita, como no tratamento injusto destinado aos miseráveis – benefícios de prestação continuada e na demonização aviltante dos agentes públicos (cerca de 12 milhões de servidores públicos ativos, civis e militares, sem mencionar os trabalhadores das estatais, tampouco os aposentados e os pensionistas)”.

Confira o documenoto na íntegra:

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Nota Técnica Fonacate PEC 006_2019