Previdência
Terminou na quarta-feira (20/11) o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 905/2019, que institui o Programa Verde Amarelo a partir de alterações na legislação trabalhistas e dá outras providências. A MP 905, que traz novas alterações na legislação trabalhista, desonera a folha de pagamento em torno de 30 a 34% no custo da…
A Emenda Constitucional 103/19 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de novembro. Com isto, passaram a valer as novas regras para aposentadoria e pensão, como idade mínima e fórmula de cálculo dos benefícios. Fiquem atentos, caros associados! Para os Auditores Fiscais e o conjunto dos servidores ocupantes de cargos efetivos da…
As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12, a reforma é alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar, que serão relatadas pelo ministro…
O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19/11) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos…
O Congresso promulgou nesta terça-feira (12/11) a Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Apresentada pelo governo em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. A EC…
Nesta segunda-feira (11/11), o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, José Avelino da Silva Neto, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal. Os debates sobre a Previdência e Trabalho, com foco na PEC Paralela, foram conduzidos pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Na oportunidade, Avelino Neto enfatizou…
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 133/19, chamada de PEC Paralela da Reforma da Previdência, vai ter dificuldades em avançar na Câmara dos Deputados no próximo ano, em razão das eleições municipais. Esta é a avaliação de Vilson Antonio Romero, assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, durante reunião da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência,…
O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, foi o entrevistado desta sexta-feira (8/11), em Porto Alegre, do Programa Sindifisco em Ação, do Sindifisco-RS. Romero falou sobre a reforma da Previdência, que será promulgada na próxima semana, e sobre a PEC 133/2019, chamada de PEC Paralela. Também participou da entrevista o vice-presidente da…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6/11), por 20 votos a 5, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado, em outubro, e que aguarda promulgação. A principal mudança…
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou nesta terça-feira (5/11) do evento “O diálogo entre Jurisprudência, Doutrina e Advocacia e o papel da Universidade como facilitadora deste diálogo, também na perspectiva comparada”, promovido em Brasília pela OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional de Relações Internacionais e da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional)….
