Foi sancionado nesta terça-feira (13/1), durante evento realizado no Serpro, em Brasília, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e conclui a regulamentação da Reforma Tributária. Os vetos serão detalhados com a publicação do texto no Diário Oficial da União. Na mesma cerimônia,…
Ao longo de 2025, a Alfândega do Porto de Itaguaí consolidou-se como uma das principais referências nacionais em responsabilidade social no âmbito da Receita Federal. Por meio do programa “Receita Cidadã”, foram doados R$ 59.831.137,84 em mercadorias apreendidas ou abandonadas, valor que representa mais de 61% de todas as doações realizadas pela 7ª Região Fiscal…
O vice-governador de Roraima, Edilson Damião Lima, e o secretário de Atração de Investimentos, Aluizio Nascimento, receberam nesta quarta-feira (7/1), no Palácio do Governo, em Boa Vista, representantes da Receita Federal para tratar de iniciativas voltadas ao fortalecimento do comércio exterior e da fiscalização aduaneira no estado. Participaram do encontro o subsecretário de Administração Aduaneira,…
O ano inicia com uma grande vantagem para os participantes da Jusprev: a redução da taxa de administração anual para 0,65%, a partir de janeiro de 2026. A Jusprev, que é a Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça Brasileira e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, é isenta de taxas de carregamento…
Os associados que solicitaram a Agenda 2026 da ANFIP Nacional já podem ficar atentos: o primeiro lote de exemplares começou a ser enviado para o endereço cadastrado junto à Associação. O prazo de entrega informado pela transportadora varia de 5 a 15 dias, conforme a localidade. Pedimos apenas que aguardem a finalização desse processo logístico. Em breve, a…
Ao chegar ao final de mais um ano, a ANFIP Nacional, representada por todos os seus conselheiros, renova o sentimento de profunda gratidão a cada associado que caminha ao nosso lado. O período que se encerra foi marcado por trabalho responsável, planejamento consciente e decisões pautadas pelo compromisso coletivo. Cada ação executada teve como propósito…
Na noite de 17 de dezembro, a ANFIP-PB realizou sua tradicional festa de encerramento de ano que teve como ponto alto a Confraternização Natalina e a comemoração dos 40 anos de fundação da então APFIP Associação Paraibana dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias e hoje ANFIP-PB Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil…
A ANFIP Nacional informa que o recesso forense terá início em 20 de dezembro, com retorno das atividades administrativas em 6 de janeiro. Os prazos processuais permanecerão suspensos durante todo o período do recesso e até o dia 20 de janeiro de 2026, conforme previsto na legislação. Dessa forma, novos andamentos processuais somente ocorrerão a…
Notícia importante para todos os associados. A ANFIP Nacional anuncia o ajuizamento de 13 novas ações coletivas em 2026, avançando na defesa dos direitos de seus associados. A notícia completa está no Linha Direta desta semana, que destaca ainda: Código de Defesa do Contribuinte representa inovação na relação fisco x contribuinte; mantido no PLP 108/2024…
A mobilização articulada das entidades representativas das carreiras da fiscalização tributária, entre elas a ANFIP Nacional, produziu um resultado concreto na votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, com a preservação da definição de Autoridade Fiscal, assegurando que as competências de fiscalização, lançamento e acesso a informações fiscais sensíveis sejam exercidas exclusivamente por…
