O Linha Direta desta semana destaca a 2ª Live – Série ANFIP que debateu as dez propostas das carreiras do fisco para combater a Covid-19. Traz ainda a nota de repúdio da Associação ao fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A sanção da Lei 13.988/20 tem repercussão negativa entre…
Em ofício encaminhado a todas as lideranças partidárias do Congresso Nacional e autoridades do Poder Executivo, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, cobra imediata alteração legislativa que permita proteger o Estado brasileiro nos julgamentos realizados pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que, por meio da Lei 13.988/2020, teve estabelecido o fim do voto…
O juiz federal Nórton Luís Benites, em parceria com o professor doutor Éderson Garin Porto e com o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, elaborou o intitulado ‘Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos`. O livro aborda temas relacionados ao Direito Tributário e busca auxiliar o cotidiano dos operadores da área. Será publicado oficialmente…
Um grupo de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de BH/MG teve uma louvável iniciativa neste momento de crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. Com o apoio de familiares e amigos, eles compraram 372 cestas básicas em curto espaço de tempo e doaram, no dia 9 de abril, para uma comunidade da capital…
O Auditor Fiscal Vilson Antonio Romero, assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, recebeu nesta quinta-feira (16/4) a Certificação Profissional do ICSS (Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social) para atuar no Conselho Deliberativo da Jusprev. A certificação é obrigatória para exercer atividade nas entidades fechadas de previdência complementar. Romero assumiu o cargo…
As alíquotas do Imposto de Importação sobre mercadorias serão reduzidas de 60% para zero. Medida vai beneficiar uma grande quantidade de produtos doados por pessoas de diversas partes do mundo e componentes necessários à produção de respiradores artificiais Produtos destinados ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus que sejam importados por meio de remessa postal…
Na manhã desta quarta-feira (15/4), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou sua primeira reunião on-line com as entidades parceiras. A ANFIP, representada pelo vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, e pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Romero, acompanhou a videoconferência, que teve como principal pauta as eleições municipais de 2020, bem como o destino…
O conjunto de medidas tributárias emergenciais para enfrentamento aos efeitos da pandemia de Covid-19 foi tema, nesta quarta-feira (15/4), do segundo debate da Live Série ANFIP, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. O objetivo da iniciativa é levar ao conhecimento da sociedade assuntos de interesse público, sempre com participação de representantes de carreiras…
A ANFIP e a OAB Federal, em conjunto com outras entidades, solicitaram ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, e ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida, a imediata liberação dos valores referentes aos precatórios com previsão orçamentária para pagamento ainda em 2020. Os requerimentos foram enviados na terça-feira (14/4). A medida se…
É com repúdio, e bastante preocupação, que a ANFIP verifica a sanção da Lei nº 13.988/20, pelo presidente Jair Bolsonaro, que acaba com o voto de desempate pela Fazenda Nacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), contrariando recomendações do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador-geral da República, Augusto Aras. A medida havia…
