O vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial da ANFIP, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, coordenou nesta segunda-feira (30/5) a reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, para definir as prioridades de trabalho.
Na pauta, foi abordada a PEC 63/2013, que restabelece o pagamento dos quinquênios a juízes e promotores. O consultor da Frente, Vladimir Nepomuceno, informou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), deve conduzir pessoalmente este projeto e possivelmente não irá aceitar emendas. Porém, as entidades estão empenhadas, trabalhando para que todos os servidores sejam contemplados pela proposta. “Vamos encher de emendas. Ou é para todo mundo ou não é para ninguém”, frisou.
Também foram discutidos os aspectos preocupantes do PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução de títulos civis. Segundo Nepomuceno, o projeto tem o objetivo de esvaziar atribuições do Judiciário e entregá-las a cartórios. “É um projeto que tem a ver com a chamada reforma administrativa silenciosa. Não está na PEC 32/20, mas começa assim, corta aqui, corta ali, tira atribuição de servidor em uma atividade, daqui a pouco está tirando funções de pessoas de outros cargos efetivos e passando para a iniciativa privada”, alertou.
Para Nepomuceno, esta é uma semana decisiva para os servidores em relação ao reajuste salarial. O consultor informou que está prevista para esta semana uma reunião da Junta de Execução Orçamentária com o presidente da República para discutir em quais setores serão realizados os bloqueios financeiros para viabilizar o possível reajuste de 5% para os servidores.
