Com base na RTS, petição pública pede alteração no sistema tributário

“Por um sistema tributário mais justo para o povo brasileiro e pela cobrança do imposto que incide sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas das empresas” é o objetivo da petição on-line, criada na Plataforma Avaaz, que tem alcance mundial. “O objetivo dessa petição é apresentar aos senhores deputados e senadores, durante as discussões…

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ANFIP esclarece ação dos 3,17%

A ANFIP, com o objetivo de informar os associados, apresenta a seguir o histórico do Mandado de Segurança 6864, que tem por finalidade o reajuste dos 3,17% (período: abril/2000 – novembro/2003). Em razão do desmembramento do processo principal em 495 execuções, podemos visualizar, atualmente, 3 situações diferentes: 1ª Situação 2ª Situação 3ª Situação Nas execuções em que…

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CCJ do Senado aprova sugestão de PEC Paralela da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4/9) uma sugestão de proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza estados e municípios a adotar as regras do regime próprio da Previdência dos servidores da União, por meio de aprovação de lei ordinária pelas assembleias legislativas. O texto tramita como…

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ANFIP-SP e Mosap trabalham pelo fim da contribuição previdenciária dos Auditores aposentados e pensionistas

O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) protocolou no dia 03 de setembro de 2019 (terça-feira), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), a emenda nº 486 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019. Com assinatura do senador Humberto Costa (PT-PE), a matéria tem por objetivo acabar com a…

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ANFIP visita Coordenação de Gestão de Pessoas

A ANFIP esteve nesta quinta-feira (5/9) com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), do Ministério da Economia, Paulo Faria Marques, e a chefe da Divisão de Administração de Pessoas (Diape), Adriana Maisete Correia, para, além de apresentar os novos integrantes do Conselho, entregar as recentes publicações da entidade. Na oportunidade, também trataram de casos…

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Em reunião no TRF1, ANFIP solicita urgência na análise da GDAT

A ANFIP informa aos seus associados e demais interessados que esteve presente no gabinete do vice-presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), tendo sido atendida pelo juiz auxiliar, Newton Ramos, para solicitar urgência na análise de admissibilidade dos recursos especiais da entidade e da União referentes ao processo da GDAT.  A audiência foi agendada…

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Aberto concurso sobre histórias de trabalho na Receita Federal

Estão abertas as inscrições para a 10ª Edição do concurso Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil. O objetivo é coletar, selecionar e premiar registros de experiências que tratam do cotidiano de trabalho na RFB, apresentados por servidores ativos ou inativos, que tenham participado ou tomado conhecimento dos registros no exercício de suas atribuições….

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Kajuru destaca importância da Previdência para municípios

O senador Jorge Kajuru (Patriotas-GO) ressaltou nesta quarta-feira (4), no Plenário do Senado, a importância da Previdência para os municípios. Segundo ele, é impossível pensar numa nova Previdência sem destacar a relevância do papel dos municípios. “Essa palavra, da qual eu morro de medo, ‘PEC Paralela’, me dá arrepios”, disse. — Vamos nos debruçar com…

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Reforma da Previdência segue para deliberação do plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4/9), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto segue para análise no Plenário do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que a votação da proposta seja concluída até 10 de outubro. Foram 18…

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