Por iniciativa da vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Branco, foi realizada nesta terça-feira (30/6), por videoconferência, reunião com as Associações Estaduais com o objetivo de tomar conhecimento das demandas de cada base para levar à discussão na próxima semana, em evento a ser realizado nas plataformas virtuais, com a presença de todos…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. Na sessão desta quarta-feira (24/6), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de…
A ANFIP, representada pelo advogado Heleno Taveira Torres, protocolizou, no último dia 18/6, petição na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6415, renovando o pedido de medida cautelar para suspender liminarmente a aplicação do art. 28 da Lei nº 13.988/20, que inseriu o art. 19-E na Lei 10.522/02 e pôs fim ao voto de qualidade…
A ANFIP realizou reunião virtual, nesta sexta-feira (19/6), com o advogado Aldir Passarinho, responsável por representar a Entidade na ação da Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária (GDAT). Pela ANFIP, estiveram presentes o presidente Décio Bruno Lopes, os vice-presidentes Mário Humberto Gheller (Executivo) e Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), e o advogado Rodrigo Cartafina….
Em continuidade às reuniões jurídicas da ANFIP com os escritórios contratados, foram realizadas duas reuniões na última quinta-feira (18/6). A primeira, na parte da manhã, contou com a presença do advogado Diego Cherulli, que se reuniu com a vice-presidente de Assuntos Jurídicos Maria Beatriz Branco, a presidente da Fundação ANFIP, Margarida Lopes Araújo, e o…
Visando reunir as informações jurídicas essenciais para os associados, a ANFIP criou, na página principal na internet, um espaço exclusivo para as notícias do tema. Assim que acessar www.anfip.org.br, o JURÍDICO NOTÍCIAS estará na lateral direita, logo abaixo dos destaques. Da mesma forma, as notícias jurídicas do dia, ficarão nos destaques principais, no topo de visualização…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado Rodrigo Cartafina se reuniram nesta quarta-feira (17/6) com o advogado da União Ricardo Cravo Midlej, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão responsável por conduzir procedimentos administrativos de conciliação dentro da estrutura da Advocacia-Geral da União. A reunião…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado Rodrigo Cartafina reuniram-se nesta terça-feira (16/6) com as advogadas Priscila Abritta e Mariana Prado, do escritório Mota Advogados & Associados, para atualizar todos os detalhes dos processos em curso no escritório. Também participaram do encontro, que aconteceu via plataforma digital, o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto…
Dentre as medidas judiciais que a ANFIP impetrou em favor de seus associados, existe ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4882, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos legais que autorizam a cassação da aposentadoria de servidores públicos. A entidade contesta o inciso IV do artigo 127 e o artigo 134 da Lei 8.112/90,…
A ANFIP informa a seus associados que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6271, ajuizada em 27/11/2019, foi incluída na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve apreciar o pedido de medida cautelar no dia 19 de junho. A referida ADI ataca a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Emenda Constitucional nº…
