Em continuidade às reuniões jurídicas da ANFIP com os escritórios contratados, foram realizadas duas reuniões na última quinta-feira (18/6). A primeira, na parte da manhã, contou com a presença do advogado Diego Cherulli, que se reuniu com a vice-presidente de Assuntos Jurídicos Maria Beatriz Branco, a presidente da Fundação ANFIP, Margarida Lopes Araújo, e o…
Visando reunir as informações jurídicas essenciais para os associados, a ANFIP criou, na página principal na internet, um espaço exclusivo para as notícias do tema. Assim que acessar www.anfip.org.br, o JURÍDICO NOTÍCIAS estará na lateral direita, logo abaixo dos destaques. Da mesma forma, as notícias jurídicas do dia, ficarão nos destaques principais, no topo de visualização…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado Rodrigo Cartafina se reuniram nesta quarta-feira (17/6) com o advogado da União Ricardo Cravo Midlej, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão responsável por conduzir procedimentos administrativos de conciliação dentro da estrutura da Advocacia-Geral da União. A reunião…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o advogado Rodrigo Cartafina reuniram-se nesta terça-feira (16/6) com as advogadas Priscila Abritta e Mariana Prado, do escritório Mota Advogados & Associados, para atualizar todos os detalhes dos processos em curso no escritório. Também participaram do encontro, que aconteceu via plataforma digital, o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto…
Dentre as medidas judiciais que a ANFIP impetrou em favor de seus associados, existe ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4882, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos legais que autorizam a cassação da aposentadoria de servidores públicos. A entidade contesta o inciso IV do artigo 127 e o artigo 134 da Lei 8.112/90,…
A ANFIP informa a seus associados que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6271, ajuizada em 27/11/2019, foi incluída na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve apreciar o pedido de medida cautelar no dia 19 de junho. A referida ADI ataca a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Emenda Constitucional nº…
A Vice-presidência de Assuntos Jurídicos informa que, devido a uma reestruturação do setor para aperfeiçoar a prestação de serviços aos associados, foi contratado, na última terça-feira (02/6), o advogado Rodrigo Cartafina, que passa a conduzir e acompanhar os trabalhos jurídicos da entidade. O advogado possui 11 anos de experiência com as ações dos Auditores Fiscais egressos da…
Foi realizada nesta quinta-feira (4/6) a ANFIP Conectada, série de reuniões que a Entidade promove com seus associados nos estados. Goiás foi a primeira a receber o projeto, que, em decorrência da crise sanitária enfrentada pelo país, foi realizado via plataforma digital. Num ambiente virtual onde a cordialidade prevaleceu, associados tiraram dúvidas quanto aos processos…
A ANFIP disponibiliza aos associados, por meio de indicação prévia de seus advogados, jurisprudências relacionadas a Processos Administrativos Disciplinares (PAD), favoráveis a Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para que sirvam de parâmetro em eventual necessidade. Confira abaixo dois casos novos: OBSERVAÇÕES: A ação, movida pelo auditor fiscal, buscava anular demissão em razão de ter…
A ANFIP ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (8/5), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020. O texto instituiu novo critério para o desempate de julgamentos ocorridos no âmbito do Conselho…
