A ANFIP disponibiliza aos associados, por meio de indicação prévia de seus advogados, jurisprudências relacionadas a Processos Administrativos Disciplinares (PAD), favoráveis a Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para que sirvam de parâmetro em eventual necessidade. Confira abaixo dois casos: OBSERVAÇÕES: Questão interessante que consta do julgado a seguir, do Superior Tribunal de Justiça…
Em videoconferência, o setor Jurídico da ANFIP se reuniu com o escritório Torreão Braz Advogados nesta quarta-feira (15). A pauta teve como proposta repercutir e debater o atual cenário das ações judiciais da Entidade diante a crise causada pela Covid-19. O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, mostrou preocupação com os possíveis riscos de sucumbência….
A ANFIP e a OAB Federal, em conjunto com outras entidades, solicitaram ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, e ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida, a imediata liberação dos valores referentes aos precatórios com previsão orçamentária para pagamento ainda em 2020. Os requerimentos foram enviados na terça-feira (14/4). A medida se…
Diante da informação de que, em decorrência da proliferação do coronavírus, o governo federal e os estaduais querem aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) suspendendo o pagamento dos precatórios por mais de um ano, a ANFIP oficiou o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o alerta de que a medida…
A reunião na tarde desta quinta-feira (2/4), por webconferência, teve o intuito de solicitar, ao escritório que representa a ANFIP, novas informações sobre a situação do processo da Gratificação de Desempenho da Atividade Tributária (GDAT) perante a justiça. O advogado da ação, Aldir Passarinho, disse que o momento é crítico. “Estamos vivendo uma pandemia e não há…
Associados com pendência de recebimento devem informar situação com urgência A ANFIP irá apresentar petição junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando o restabelecimento do valor do Bônus de Eficiência aos associados que não tiveram o pagamento da rubrica em algum período. A Entidade ajuizou outras duas demandas judiciais para resguardar os direitos…
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e os vice-presidentes Márcio Humberto Gheller (Executivo) e Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos) se reuniram nesta quinta-feira (19/3) com os advogados Juan Londoño e Ulisses Lara, do escritório de advocacia Londoño e Associados, para tratar do andamento das ações de interesse dos associados. O encontro aconteceu na…
A Reforma da Previdência ocasionou diversos danos aos servidores públicos desta Associação. Assim, tendo em vista todo o contexto fático e a necessidade de proteger seus associados, a ANFIP, após buscar o controle de constitucionalidade concentrado no Supremo Tribunal Federal, impetrou quatro Mandados de Segurança. Cada um dos Mandados abordou um ato coator específico, quais…
A ANFIP disponibiliza aos associados, por meio de indicação prévia de seus advogados, jurisprudências favoráveis relacionadas a fatos de interesse dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil para que sirvam de parâmetro em eventual necessidade. Abaixo, casos referentes a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). OBSERVAÇÕES: NO JULGADO A SEGUIR, DO STJ, O PAD FOI ANULADO…
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, receberam, nesta quarta-feira (11/3), os advogados Cláudio Farág e Felipe Teixeira, do escritório FV Advogadas e Advogados, para avaliação das ações judiciais e mandados de segurança com os assuntos de interesse da Associação. Também foram analisados os processos…
