
PEC 6/2019: CCJ designa Delegado Marcelo Freitas como relator da matéria
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL/PR), designou o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) como relator da PEC 6/2019, da reforma da Previdência, na comissão. A CCJC deverá analisar a admissibilidade da PEC, não podendo alterar o mérito da matéria. Vale ressaltar que, se for o caso,…