Assuntos Parlamentares
Tramita na Câmara dos Deputados o PLP (Projeto de Lei Complementar) 17/2022, que estabelece “normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária”. Na prática, o projeto, dentre várias medidas, limita drasticamente a capacidade de atuação do Fisco,…
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (24/5), audiência pública para discutir o reajuste salarial do funcionalismo público federal. O presidente Vilson Antonio Romero e os vice-presidentes José Avelino da Silva Neto (Assuntos Parlamentares) e José Arinaldo Gonçalves Ferreira (Políticas de Classe e Salarial) acompanharam o debate….
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (23/5), audiência pública sobre “Assédio Institucional no Setor Público”. O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, acompanhou a reunião, que foi coordenada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Paim considerou gravíssimo o assédio institucional no serviço público e destacou várias consequências dessas situações, caracterizadas por ameaça física…
O deputado Rogério Correia (PT/MG) foi designado, nesta quinta-feira (19/5), relator do PLP 189/2021 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União terá como entidade gestora única o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PLP define como…
A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debateu na quarta-feira (18/5) o reajuste previsto para os planos de saúde em 2022. O vice-presidente de Serviços Assistenciais da ANFIP, Ariovaldo Cirelo acompanhou o debate. Durante a audiência, representantes das operadoras de planos de saúde informaram que a previsão é de um reajuste…
Atendendo solicitação do vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, José Avelino da Silva Neto, a senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), conterrânea do dirigente, registrou a assinatura de número 27, necessária para validar a emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) à PEC 63/2013, que restabelece o pagamento dos quinquênios a juízes e promotores. A ANFIP está empenhada…
O vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, José Avelino da Silva Neto, e a presidente da Fundação ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, estiveram no gabinete da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), nesta quarta-feira (13/4), em Brasília. O objetivo foi solicitar apoio e a assinatura da senadora à emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) para modificar a…
O deputado federal Darci de Matos (PSD/SC) realizou pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13/4), acerca das mobilizações recentes dos servidores da Receita Federal do Brasil. O parlamentar afirmou que se reuniu com representantes de entidades da carreira dos Auditores Fiscais da Receita Federal, como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da…
O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, José Avelino da Silva Neto, em reunião nesta segunda-feira (28/3) com as demais entidades que integram o Fonacate (Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado), reforçaram que a semana é decisiva para a obtenção de assinaturas à emenda do senador Alessandro Vieira…
O Conselho Executivo da ANFIP, através da Vice-Presidência de Assuntos Parlamentares, ocupada por José Avelino da Silva Neto, atua nesta semana em busca de assinaturas de senadores a uma emenda a ser apresentada à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/2013, que restabelece o pagamento dos quinquênios aos juízes e promotores. Parada há oito anos no…
