Assuntos Tributários
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30/9), por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB/AM) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. Como sofreu alterações, a proposta volta…
O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Wanderson Dias Ferreira, participou, nesta segunda-feira (1º/9), de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, que debateu a criação da Semana Nacional da Previdência Social, proposta pelo Projeto de Lei 2783/2022, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que também presidiu a…
Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi assinado, nesta terça-feira (18/3), o Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. O projeto segue para deliberação do Congresso Nacional e, se aprovado, entra em vigor em 2026. Atualmente, a faixa de isenção é…
Atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) estão comprometidas por alterações do Senado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que trata da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17/12). O presidente Miguel Nôvo e os vice-presidentes Gilberto Pereira…
Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12/12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo (PLP 68/24). O texto volta à Câmara dos Deputados com novas hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS), como na conta de água e com mais itens na cesta básica. O projeto foi aprovado com 49 votos…
A implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a reforma tributária em tramitação, é uma das principais mudanças para o sistema no país. Para detalhar as características e conhecer as semelhanças e diferenças entre o modelo implantado no Brasil e em países europeus, especialmente na Espanha, o vice-presidente de Assuntos Tributários, Adilson da Silva…
A vice-presidente de Política de Classe e Salarial, Maria Inês Borges Ávila, acompanhou, na segunda-feira (19/8), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), a reunião ordinária da Comissão Especial dos Benefícios Fiscais Concedidos no RS. O tema debatido na sessão foi “Benefícios Fiscais e Política de Desenvolvimento Regional”, visando equilibrar os benefícios concedidos…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/8) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14/8), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos. O texto aprovado, do…
Dando continuidade ao trabalho em favor de uma reforma tributária justa, eficiente e solidária, o presidente da ANFIP, Miguel Nôvo, e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, juntos ao presidente da Fundação ANFIP, Vanderley Maçaneiro, estiveram, nesta terça-feira (13/8), na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Os dirigentes foram recebidos pelo diretor de Relações Institucionais,…
O presidente da ANFIP, Miguel Nôvo, e os vice-presidentes Adilson Bastos (Assuntos Tributários) e Wanderson Dias Ferreira (Assuntos da Seguridade Social) estiveram, nesta quinta-feira (8/8), com o coordenador do Núcleo Econômico da Diretoria Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, com o objetivo de discutir alguns pontos da reforma tributária….
