Assuntos Tributários
As oito principais centrais sindicais do país e o Instituto de Justiça Fiscal (IJF) publicaram, nesta terça-feira (4/4), uma Carta em Apoio à aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória 1160/2023, que restabelece o voto de qualidade no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Assim como defende a ANFIP, as entidades também solicitam…
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), prorrogou, por 60 dias, a vigência de 15 Medidas Provisórias, entre elas a MP 1160/23, que restabelece o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30/3). O presidente do Senado afirmou,…
O presidente Vilson Romero e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, participaram de reuniões, nestas terça (28/3) e quarta-feira (29/3), para iniciar os preparativos do 3º Fórum Internacional Tributário – FIT 2023, previsto para acontecer no segundo semestre, em Brasília. O evento é uma realização em parceria com a Federação Nacional do…
A ANFIP e diversas organizações da sociedade civil lançaram nesta terça-feira (28/3), na reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, o Manifesto por uma Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária, Sustentável. As propostas visam, dentre outras medidas, reduzir o consumo e a produção de produtos que causam males à saúde…
Em audiência no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (22/3), o vice-presidente da ANFIP, Gilberto Pereira, destacou a importância da Reforma Tributária Solidária, reconheceu a necessidade da simplificação da tributação sobre o consumo e defendeu a autonomia da administração tributária. “A reforma é viável e vai trazer benefícios…
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, junto aos demais integrantes do Pacto de Brasília, se reuniu nesta terça-feira (21/3) com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e com o diretor de Programa da Secretaria, Manoel Procópio, no Ministério da Fazenda, para apresentar sugestões de trabalho e reforçar a necessidade de…
O presidente Vilson Antonio Romero e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, se reuniram com os demais integrantes do Pacto de Brasília, na sexta-feira (17/3), para dar continuidade aos trabalhos conjuntos envolvendo a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Na ocasião, os dirigentes aprovaram os princípios de um sistema tributário em…
O debate sobre mudanças no sistema tributário brasileiro foi retomado na atual legislatura. Com a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Câmara dos Deputados, a ANFIP passa a acompanhar muito de perto as atividades parlamentares e os movimentos dos entes federados, setores econômicos e contribuintes pessoas físicas e jurídicas acerca do tema fundamental…
O presidente Vilson Antonio Romero e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, participaram da reunião virtual da Pública Central do Servidor, nesta quinta-feira (16/3). No encontro, foi definida a coordenadoria que representará a Central nas tratativas envolvendo a Reforma Tributária, composta por servidores públicos federais e dirigentes das entidades de classe que…
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados, convocou a ANFIP para apresentar a perspectiva da Administração Tributária sobre a reforma em audiência pública, na próxima quarta-feira (22/3). O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, representará a entidade no debate, que acontece no…
