Assuntos Tributários
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22/11) os Projetos de Lei 3.626/2023, que regulamenta e garante a taxação das apostas on-line, chamadas bets, e o 4.173/2023, que taxa os fundos exclusivos e de investimentos no exterior. Os textos seguem para apreciação do Plenário. O PL 3.626/2023, relatado pelo senador Angelo…
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, se reuniu com os demais integrantes do Pacto de Brasília, nos dias 21 e 22 de novembro, para dar continuidade à elaboração de minuta de anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária. Com participação especial da advogada Adriana Schier, especialista em Direito Administrativo, o grupo estabeleceu…
O presidente Vilson Antonio Romero representou a ANFIP, nesta terça-feira (21/11), em reunião com o deputado federal Altineu Côrtes, líder do Partido Liberal (PL), cuja bancada é a maior na Câmara dos Deputados. No encontro, que contou com representantes da Fenafim, Anafisco, Febrafite e Fenafisco, foram apresentadas pautas de interesse dos fiscos das três esferas…
O presidente Vilson Romero participou on-line do programa Comunicações, da TV Assembleia, transmitido pela emissora nesta segunda-feira (13/11) e ancorado pelo jornalista Marcelo Magalhães. Na pauta, a meta fiscal do governo federal, a reforma tributária e a retirada de empresas do programa de desestatização da União. No programa, do qual também participou o jornalista Airton…
O vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário, Antônio Carlos Silveira, coordenou dois painéis do 30º Simpósio Nacional de Estudos Tributários, da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), que ocorreu nos dias 9 e 10 de novembro, em Itajaí (SC), e abordou o tema “Tributação e Comércio Exterior”. Durante o evento, economistas, advogados, acadêmicos e notáveis…
O texto da reforma tributária (PEC 45/2019) aprovado pelo Senado Federal, no dia 8 de novembro, mantém a previsão de edição de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), reivindicada pelas carreiras do fisco há mais de 16 anos. O assunto foi incluído no substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), em sua tramitação inicial na Câmara…
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, contribuiu, nesta terça-feira (7/11), com os debates da IV Semana da Conscientização Tributária e do XXIV Seminário Paranaense de Educação Fiscal, promovidos pela Escola Fazendária do Paraná (Efaz/PR). Gilberto Pereira afirmou que o texto atual da reforma tributária, em tramitação no Senado, não irá solucionar os…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7/11), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB/AM) favorável à PEC 45/19, da reforma tributária, nos termos do substitutivo apresentado. A matéria segue para deliberação do Plenário do Senado, constante da Ordem do Dia desta…
O relator da PEC 45/19, da reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB/AM), apresentou nesta terça-feira (7/11) uma complementação de voto, tendo em vista a apresentação de novas emendas no colegiado. Além de acolher total ou parcialmente as sugestões, Braga também fez correções técnicas no texto…
As entidades integrantes do Pacto de Brasília, entre elas a ANFIP, solicitaram apoio técnico e jurídico ao deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) aos temas de interesse das carreiras constantes no relatório da PEC 45/19, da reforma tributária, entre eles a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), mantida no parecer apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB/AM)…
