PLP 17/22: ANFIP debate projeto com parlamentar do RN

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A vice-presidente de Relações Públicas, Maria Aparecida Fernandes Paes Leme, e o Auditor Fiscal José Guilherme Cazumba Parente, dirigente sindical no Rio Grande do Norte, foram recebidos nesta terça-feira (5/7), em Natal, pelo deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), para tratar de assuntos relativos ao PLP 17/2022, conhecido como “Código de Defesa do Sonegador”.

Os dirigentes destacaram que o parlamentar tem se posicionado, nos debates dentro do Congresso Nacional, contrário a projetos de desmonte do Estado e de fragilização das instituições de fiscalização e controle. O PLP 17/22, da forma apresentada, colabora justamente para esse grande retrocesso, ao impedir o exercício do papel normativo e regulador pelas administrações tributárias e a autonomia técnica de suas autoridades, comprometendo a arrecadação e o financiamento de políticas públicas no país.

Após explanação dos argumentos com relação aos malefícios do citado projeto, o deputado se propôs a ser mais efetivo no acompanhamento e avaliação dos detalhes do texto, a fim de evitar a aprovação de pontos que tragam prejuízos para a sociedade e que não se pautem pelo interesse público.

Os representantes das Entidades encaminharão estudos sobre o novo relatório do PLP, com o objetivo de subsidiar o deputado nas suas intervenções.