Assuntos tributários e previdenciários
A ANFIP, em conjunto com a Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT), a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) e o Instituto Trabalho Digno (ITD), assinou a Declaração Pública em Defesa da Saúde e da Vida, enviada nesta terça-feira (26/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela admissibilidade da Ação Direta…
Os vice-presidentes Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos) e Ariovaldo Cirelo (Serviços Assistenciais) acompanharam a audiência pública promovida pela Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), nesta quarta-feira (19/7), para debater os impactos da Reforma Tributária na advocacia. O evento aconteceu na sede da entidade, na capital paulista. Diante da aprovação da…
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de julho, o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado…
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Gilberto Pereira, participou de reunião, nesta terça-feira (11/7), que tratou da programação e organização do 3º Fórum Internacional Tributário (FIT), que será realizado de 28 a 30 de agosto, em Brasília. O projeto reúne especialistas e representantes de organismos internacionais para debater um modelo tributário mais…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal criou, nesta terça-feira (11/7), o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, destinado a realizar ciclo de debates temáticos, com audiências públicas, para discutir os principais temas que envolvem o sistema tributário brasileiro e a reforma em tramitação. Os temas a serem discutidos são: simplificação tributária; desburocratização…
O presidente Vilson Antonio Romero prestigiou a cerimônia de posse de Alessandro Stefanutto como novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta terça-feira (11/7), em Brasília. O ato foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (5/7) e anunciado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Stefanutto assume o lugar de…
O texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), aprovado nesta sexta-feira (7/7) pela Câmara dos Deputados, representa uma conquista para os fiscos federal, estadual, distrital e municipal, ao possibilitar a edição de uma Lei Orgânica do Fisco (LOF), pauta reivindicada pelas carreiras da administração tributária há mais de 16 anos. O assunto foi incluído no substitutivo…
O presidente Vilson Romero e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, participaram nesta terça-feira (5/7) de debate promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), para discutir os principais pontos do relatório preliminar apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) à PEC 45/19, que trata da reforma tributária. A…
No dia 13 de julho, a partir das 9 horas, será realizado o Seminário Regimes Próprios de Previdência Social – Desafios e Perspectivas, que vai ocorrer no Plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), e terá transmissão ao vivo pela TV ANFIP, no Youtube. O evento é organizado em parceria da ANFIP,…
A segunda edição do PréFIT 2023, realizada nesta terça-feira (4/7), na Câmara dos Deputados, promovida por ANFIP, Fenafisco e Sindifisco Nacional, com apoio da Fenafim, contou com a participação do coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT/MG), que informou que estão sendo resolvidos os últimos detalhes para aprovação…
