Assuntos tributários e previdenciários
Para esclarecer todas as dúvidas acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que isenta de Imposto de Renda as pensões alimentícias, a ANFIP realizou nesta terça-feira (18/10) mais uma edição do programa ANFIP Conectada. A principal novidade é que, além da isenção, aqueles que pagaram imposto nos últimos cinco anos também têm direito à restituição…
Os vice-presidentes Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Executiva), Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários) e Crésio Pereira de Freitas (Assuntos Fiscais) participaram de reunião, nesta quarta-feira (19/10), com os representantes das demais entidades do fisco que integram o grupo de trabalho destinado a dialogar sobre o Processo Administrativo Tributário. O encontro aconteceu em formato híbrido, sendo…
O grupo de trabalho responsável por organizar o seminário “Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): Desafios e Perspectivas” se reuniu, nesta quarta-feira (19/10), para dar continuidade aos preparativos do evento, que esclarecerá as opções de aposentadoria aos servidores públicos das três esferas de governo. Os representantes discutiram detalhes envolvendo a programação e o início da…
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, esteve em reunião com o professor e economista Eduardo Fagnani e a assessora Bianca Palvarini, nesta terça-feira (18/10), para tratar sobre os próximos passos envolvendo o projeto Reforma Tributária: Diálogos com os Presidenciáveis 2022. O grupo de trabalho elabora um relatório com todas as atividades realizadas…
Você sabia que quem recebe pensão alimentícia não precisa mais recolher Imposto de Renda sobre o valor? Sabia ainda que quem pagou imposto nos últimos cinco anos tem direito à restituição? Essas são decisões recentes e definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF). Para esclarecer sobre os procedimentos que os contribuintes devem adotar a partir de…
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, se reuniu, nesta terça-feira (11/10), com representantes das entidades do fisco para avaliar a campanha de comunicação realizada contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, conhecido como “Código de Defesa do Sonegador”. Na ocasião, foram apresentados os resultados positivos da campanha divulgada em redes sociais,…
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (4/10), a Medida Provisória 1119/2022, que mantém até 30 de novembro aberto o prazo para o servidor federal migrar de regime previdenciário, com duas importantes alterações no Benefício Especial (BE). Mas o que, de fato, isso significa? Para responder a esta e a outras dúvidas, a Fundação de Previdência…
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (4/10), a Medida Provisória (MP) 1119/2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão 24/2022, aprovado pela Câmara, que reabre até 30 de novembro o prazo para migração ao regime de previdência complementar e eventual adesão à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). A matéria segue…
Nesta quarta-feira (5/10), o presidente Vilson Antonio Romero e os vice-presidentes Ana Lúcia Guimarães Silva (Assuntos da Seguridade Social) e Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários), junto aos demais integrantes do grupo de trabalho, deram continuidade ao planejamento do seminário “Desafios e Perspectivas dos RPPS e RPC”, que esclarecerá as opções de aposentadoria aos servidores…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, nesta segunda-feira (3/10), a isenção de imposto de renda (IR) sobre os valores recebidos de pensão alimentícia e manteve o efeito retroativo da decisão, dando fim a uma discussão iniciada em 2015. Todos os 11 ministros rejeitaram recurso da União que buscava limitar a decisão…
