Assuntos tributários e previdenciários
A ANFIP realizou nesta segunda-feira (9/8) o primeiro episódio da Série Grandes Debates, que teve como tema a Reforma do Imposto de Renda, apresentada pelo Executivo no Projeto de Lei (PL) 2337/2021. O objetivo foi analisar o atual sistema tributário brasileiro e fazer um prognóstico sobre o PL, que aguarda tramitação na Câmara dos Deputados….
O Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que reformula o Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, é tema da primeira transmissão da Série Grandes Debates, promovida pela ANFIP, com a participação de especialistas e parlamentares. O evento será no dia 9 de agosto, às 10 horas, com transmissão AO VIVO pelo Youtube e Facebook…
O Senado aprovou, por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, nesta quinta-feira (5/8) o substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que apresenta tabelas com condições e critérios diversos para a renegociação de dívidas, das micro e pequenas empresas com a União. As empresas poderão realizar o parcelamento de…
A Comissão Organizadora do Fórum Internacional Tributário – FIT 2021 esteve reunida nesta quinta-feira (5/8) para dar continuidade à preparação do evento, que será realizado de 20 a 22 de outubro, com o tema “Tributação, desigualdade e desenvolvimento na América Latina”. Pela ANFIP, participaram os vice-presidentes Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários), Maria Beatriz…
Na segunda-feira (2/8), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 10.761/21, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança provisórios do Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo o governo, a criação do novo órgão demanda estruturação das unidades e áreas de suporte, bem…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4/8), por 278 votos favoráveis e 153 votos contrários, o requerimento nº 1577/2021 de autoria dos Líderes Partidários, que objetiva estabelecer regime de urgência ao PL 2337/2021, da reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica. Com a aprovação, a matéria poderá ser…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) emitiu, nesta quarta-feira (4/8), o Ato de Criação da Comissão Especial destinada a analisar o PL 2337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda e cria a taxação de dividendos. O gesto trata-se de ato formal, conforme proposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com…
A Comissão Organizadora do Fórum Internacional Tributário – FIT 2021 realizou reunião virtual nesta quinta-feira (29/7) para dar continuidade à preparação do evento, que será realizado de 20 a 22 de outubro, com o tema “Tributação, desigualdade e desenvolvimento na América Latina”. Pela ANFIP, participaram os vice-presidentes Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários), Maria…
Nos dias 20, 21 e 22 de outubro acontece, em São Paulo, a 2ª edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), evento promovido pela ANFIP juntamente com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e com o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). O evento híbrido, realizado nas…
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28/7) a medida provisória (MP 1.058) que cria o Ministério do Trabalho e Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para…
