Assuntos tributários e previdenciários
O dia 24 de janeiro registra um importante passo conquistado pelos trabalhadores brasileiros, a instituição da Previdência Social, por meio da edição do Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como “Lei Eloy Chaves”. Foi o início do desenvolvimento do sistema previdenciário brasileiro, nascido para abrir novos horizontes e para marcar uma…
As entidades representativas da fiscalização federal se reuniram na segunda-feira (18/1), por videoconferência, com o vice-presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA), a fim de tratar de detalhes do texto da PEC 45/2019 (Reforma Tributária) e sua tramitação. Pela ANFIP, participou do encontro o vice-presidente de Assuntos Tributários, Cesar Roxo…
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, junto aos representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), esteve em São Paulo, nesta quarta-feira (20/1), para reunião com a administração do Hotel Maksoud Plaza, para…
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14/1), a Portaria nº 636, do Ministério da Economia, que oficializa o reajuste de 5,45% nos valores das alíquotas de contribuição dos servidores públicos da União (RPPS), incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Com a Emenda Constitucional 103/2019, as alíquotas passaram a ser progressivas e…
No ano de 2021 começam a valer novas regras para a aposentadoria. Alguns dos trechos da Reforma da Previdência aprovada em 2019 pelo Congresso passaram a ser válidos a partir de sexta-feira (1º). As alterações dizem respeito à idade e ao tempo de contribuição mínimos para acesso à aposentadoria. Requisitos, como idade mínima, tempo de contribuição…
Em ato conjunto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o prazo de funcionamento da Comissão Mista Temporária destinada a consolidar o texto da Reforma Tributária foi prorrogado para o dia 31 de março. Confira o documento abaixo. Em declaração nesta segunda-feira (21/12), o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que, se…
Você quer fazer uma boa ação ainda este ano? A ANFIP tem uma importante dica. Até o dia 31 de dezembro, você pode fazer isso por meio de doações incentivadas, que são feitas a fundos e projetos previamente aprovados pelo Poder Público. Isso quer dizer que você pode fazer doações para Fundos dos Direitos da Criança e…
Em live realizada pela Agência Servidores na manhã desta terça-feira (15/12), Cesar Roxo Machado, vice-presidente de Assuntos Tributários da ANFIP, juntamente com Rodrigo Spada, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), e com o deputado federal Aliel Machado (PSB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária Solidária, debateu “As Pautas para o Congresso…
Entidades nacionais que representam servidores fiscais das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre elas a ANFIP, se reuniram, nesta segunda-feira (1412), com o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF), Rafael Tajra Fonteles. Na pauta, a reforma do sistema tributário nacional…
Representantes da ANFIP, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital Fenafisco (Fenafisco) e do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) reuniram-se nesta sexta-feira (11/12) para tratar da organização do FIT 2021 – Fórum Internacional Tributário, que será realizado no próximo ano, em São Paulo. Na reunião, os dirigentes discutiram…
