Assuntos tributários e previdenciários
Após período de negociação entre trabalhadores, empresas e governo, chegou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que disciplina a relação de trabalho intermediada por aplicativos de transporte de passageiros. O objetivo da proposição é estabelecer regras trabalhistas e previdenciárias que incluam os prestadores de serviço no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para…
O presidente da ANFIP, Miguel Nôvo, e os vice-presidentes Gilberto Pereira (Executivo), Margarida Lopes (Serviços Assistenciais) e Maria Beatriz Branco (Assuntos Jurídicos) acompanharam o lançamento do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, nesta quinta-feira (14/3), em Brasília. Idealizada pelo Sindifisco Nacional em parceria com o Grupo de Estudos e Pesquisas Sócio-Fiscais da Universidade Federal de Goiás…
O presidente Miguel Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, participaram, nesta quinta-feira (7/3), do painel de detalhamento do Projeto de Lei 15/2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a utilização de benefícios fiscais. A palestra promovida por representantes da Receita Federal do Brasil…
Iniciando nova fase de trabalho parlamentar em defesa da PEC Social (PEC 6/2024), o presidente Miguel Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, se reuniram com o deputado Amom Mandel (Cidadania/AM), nesta quarta-feira (6/3). Na oportunidade, solicitaram apoio do parlamentar à proposta protocolada na terça-feira (5/3), que atualiza os fundamentos da PEC 555/2006, para reduzir gradativamente…
O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, em intenso trabalho parlamentar nesta terça-feira (5/3), em Brasília, aumentaram o número de parlamentares que apoiam a PEC Social, que reduz, gradativamente, a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Em visita ao gabinete do deputado Átila Lins (PSD/AM), os dirigentes entregaram o…
O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo esteve reunido, nesta segunda-feira (4/3), com o ex-delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto Rio de Janeiro, Pedro Antônio Pereira Thiago. O objetivo do encontro, que ocorreu em formato virtual, foi alinhar uma parceria envolvendo a produção e divulgação do papel da Aduana brasileira. Pela ANFIP,…
O Pacto de Brasília, colegiado integrado pelas entidades de servidores das carreiras da administração tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, está finalizando a primeira fase da elaboração de um único Projeto de Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT). O texto regulamenta dispositivos da Emenda Constitucional nº 132/23, que altera o Sistema Tributário Nacional….
O vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, e o presidente da Fundação ANFIP, Vanderley Maçaneiro, receberam, nesta terça-feira (27/2), a presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), Iolanda Guindani, acompanhada do seu vice-presidente, Ricardo de Lima Queiroz, e do advogado Hugo Mendes Plutarco. No encontro, que ocorreu na sede da Associação, em Brasília, os…
As entidades que integram o Pacto de Brasília, entre elas a ANFIP, reúnem-se nesta segunda (19) e terça-feira (20/2), na sede da Fenafisco, para finalizar a minuta do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Participa da reunião, representando a Associação, o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira. No encontro, as entidades recebem a advogada e…
Em meio a diversas dúvidas e controvérsias, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, a fim de prestar esclarecimentos sobre a isenção tributária para líderes religiosos. No entanto, a interpretação do documento gerou confusão, levando a questionamentos sobre sua eficácia e…
